47% das licenças para discount

De acordo com o Relatório de Execução da Lei n.º 12/2004, apresentada pelo Ministério da Economia e da Inovação na Assembleia da República, o Executivo recebeu, desde a aplicação da referida lei, 3.441 pedidos de licença para abertura de loja, tendo deferido 1.552 unidades e indeferido 593 pedidos.

Segundo as contas do relatório, a taxa de autorizações ascendeu a 72%, sendo que 62,74% das autorizações concedidas pertencem ao retalho alimentar, 86,17% ao retalho não alimentar, 47,9% a conjuntos comerciais, e 75% ao comércio grosso.

Destaque, contudo, para as autorizações concedidas ao conceito discount que, de um total de 628 autorizações e 64 modificações concedidas, recebeu 326 novas unidades, representando assim 47% do total das lojas autorizadas.

O Relatório de Execução da Lei n.º 12/2004 revela ainda que a área média de venda autorizada é de 1.380 m2, estimando-se que, até Abril de 2008, se tenham criado mais de 31 mil postos de trabalho.

Admitindo “a dinamização do aparelho comercial de regiões do país situadas no interior” e a “eliminação de assimetrias regionais a nível económico e regional”, o Ministério da Economia e da Inovação autorizou unidades comerciais em 25 concelhos que não se encontravam incluídos no universo de estabelecimentos licenciados por anteriores regimes.

Os distritos onde houve maior incremento da densidade comercial, comparando 2007 a 2005, foram Viseu (102%), Vila Real (92%), Viana do Castelo (80%) e Santarém (77%), verificando-se que Lisboa foi o concelho onde se registou menor acréscimo (22%).

No que diz respeito à oferta no contexto nacional, uma comparação entre a tendência do retalho alimentar entre os anos 2005-2006 e 2006-2008 revelam que no primeiro período se assinala um crescimento no formato discount (23%) e supermercado (21%) e uma diminuição do crescimento do formato hipermercados (14%). Já no segundo período em análise, o relatório do Ministério avança com uma diminuição do formato discount (7%), uma estagnação dos supermercados (18%) e um crescimento dos hipermercados (40%).