Espanha multada em 59,6 milhões de euros

A Comissão Europeia (CE) reclamou a Espanha a devolução de 59,6 milhões de euros. A CE acusa o país vizinho de irregularidades na gestão dos gastos agrícolas. Bruxelas participou a maior parte desta pena (54,9 milhões) à plantação ilegal de vinhas, sobretudo aos municípios da Estremadura de Castilha-La Mancha.

O porta-voz da Comissão referiu que o cultivo de videiras está limitado pelos “direitos de plantação” e de acordo com a sentença aplicada, a Espanha, registaram-se “carências” no controlo deste tipo de regulações. Nas duas autonomias acusadas foram encontrados cerca de 9 mil ha de vinhas ilegais.

A CE determinou dificuldades por parte do país acusado em justificar as ilegalidades cometidas. Bruxelas acusa, em conjunto com Espanha, mais 10 estados-membros a reembolsar um total de 83 milhões de euros por gastos impróprios, segundo os pressupostos da Política Agrícola Comum (PAC).

A multa ao país foi a mais alta entre os 11, para além da acusação de abuso nas plantações de vinhas, o país terá, igualmente, que reembolsar a Comissão em 2,75 milhões por défice no controlo de qualidade de banana e 1,90 milhões por dividas não recuperadas em cultivos vegetais e de olivais ao longo da campanha 1997-1998.

Bruxelas decidiu também reclamar fundos agrícolas a França (11 milhões de euros), Itália (4,6), Alemanha (4,2). Já a Áustria, a República Checa, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Portugal, tiveram melhor sorte e a multa resultou em valores inferiores a 1 milhão de euros.

A Comissária Europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marian Fischer Boel, garantiu que a CE está a fazer todos os esforços para «manter o maior controlo possível sobre os gastos políticos».