Parlamento Europeu pretende investigação sobre o abuso de poder da Distribuição na UE

Numa declaração escrita (apresentada nos termos do artigo 116º do Regimento), cinco deputados do Parlamento Europeu (Caroline Lucas, Gyula Hegyi, Janusz Wojciechowski, Harlem Désir e Hélène Flautre) apresentaram uma petição sobre a necessidade de investigar e corrigir os abusos de poder dos grandes supermercados instalados na União Europeia (UE). O texto contou com o apoio de 439 dos 785 deputados presentes no Parlamento.

Na declaração lê-se que, «considerando que, no conjunto da UE, a venda a retalho está cada vez mais dominada por um número reduzido de cadeias de supermercados», «que estes distribuidores se convertem rapidamente em “guardas” do mercado, controlando o acesso efectivo dos agricultores e outros fornecedores aos consumidores da EU», e «que existem elementos de informação no conjunto da UE que parecem indicar que as grandes cadeias de supermercados abusam do seu poder de compra para pressionar os fornecedores (estabelecidos quer na UE quer no estrangeiro) a baixar os preços até níveis insustentáveis e para lhes impor condições injustas», os cinco subscritores a querem que a Direcção-Geral da Concorrência investigue «o impacto que a concentração do sector dos supermercados tem nas pequenas empresas, nos fornecedores, nos trabalhadores e nos consumidores e, em particular, a avaliar os abusos de poder de compra que podem decorrer dessa concentração».

Além dos pontos acima mencionados, a declaração refere ainda que «tais pressões sobre os fornecedores têm efeitos negativos para a qualidade dos postos de trabalho e a protecção do meio ambiente», «que os consumidores correm o risco de enfrentar uma possível perda da diversidade de produtos e do património cultural, bem como a diminuição do número de pontos de venda», «que alguns Estados da UE introduziram disposições nacionais para limitar tal abuso, mas considerando que os grandes supermercados operam cada vez mais a nível transnacional, o que torna conveniente uma legislação da UE harmonizada».

No final da declaração, Caroline Lucas, Gyula Hegyi, Janusz Wojciechowski, Harlem Désir e Hélène Flautre solicitam à Comissão que «proponha medidas adequadas, incluindo de carácter regulador, para proteger os consumidores, os trabalhadores e os produtores de qualquer abuso da posição dominante ou de consequências negativas constatadas durante essa investigação».