Pedro Queiroz, Director-Geral da FIPA

«A lei da rotulagem tem que ser revista»

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, FIPA, em sintonia com Comissão Europeia (CE), está a elaborar o Plano de Rotulagem Nutricional, que visa simplificar a informação presente nas embalagens de produtos alimentares. Este poderá ser o primeiro passo para a alteração da lei de rotulagem em vigor

Informação mais clara e objectiva aos olhos do consumidor, é neste sentido que a FIPA, com o aval da ASAE e da Associação de Nutricionistas Portugueses, está a encetar um conjunto de iniciativas de auto-regulação da indústria, que visam tornar os rótulos “legíveis”.

Hipersuper (H.): Como nasce o Plano de Rotulagem Nutricional?

Pedro Queiroz (P.Q.): Nasce, em primeiro lugar, devido a um compromisso assumido entre a confederação europeia de industrias agro-alimentares e a Comissão Europeia. Nós, FIPA, enquanto associados da CIA adoptamos o plano a nível nacional, trabalhamo-lo internamente, e recomendamos à nossas empresas a sua utilização.

H: Quando pensa que o Plano estará implementado?

P.Q: Vai ser progressivo, depende da gestão interna da empresa, porque não é uma obrigação legal, cada um implementará quando estiver capaz de o fazer, nomeadamente quando escoar o conjunto de embalagens.

Diria que cerca de 70 a 80% das empresas poderão ter condições para colocar isto nos seus produtos até ao final de 2008.

H: Quais as mudanças principais para o mercado?

P.Q.: O que vai estar no rótulo é a percentagem de determinado ingrediente que vai consumir ao ingerir aquele produto. Isto de uma forma muito simples, porque não devemos pôr o consumidor a fazer contas complicadas. Temos uma tabela nutricional, obrigatória por lei, mas que implica que o consumidor faça contas.

Agora, com a informação que nós damos, este vai percepcionar exactamente o que é que está a ingerir. A percentagem que vem nos rótulos é a dos valores diários de referência, da Organização Mundial de Saúde.

H: A informação calórica vai estar em destaque?

P.Q.: É uma das recomendações. Estudos dizem que a primeira informação que o publico quer ver são as calorias e deve estar em destaque, em muitos casos na frente do pacote. Mas é voluntário, uma questão de concepção de embalagem.

H: A exacta quantidade que aquele produto tem.

P.Q.: Exactamente. O que gerava confusão era, por exemplo, eu tinha uma rotulagem nutricional por 100 ml, mas tinha um produto com 125 ml, isto obrigava o consumidor a fazer contas.

H: Quais são as informações que vão estar nos rótulos?

P.Q.: Vão estar as calorias, açúcares, gorduras ou lípidos, das quais saturadas, sal. Mas há algumas empresas que acrescentam ferro, cálcio, etc.

H: Recebem muitas reclamações devido aos rótulos?

P.Q.: Há muitas reclamações, não por falha de informação da indústria, mas porque a informação que é legalmente exigida baralha o consumidor. É muita informação e a lei da rotulagem tem que ser revista.

H: É uma antecipação à alteração da lei?
P.Q.: Isto surge como um processo de revisão da lei da rotulagem nutricional, é feito em sintonia com a CE e o compromisso é: se este processo de auto-regulação resultar e houver evidência que melhora a informação ao consumidor, então não é necessário através da legislação agravar as exigências em termos de rotulagem nutricional.

O que pode acontecer, e a lei tem sempre que existir, é que se este processo resultar, pode ajudar a moldar a nova legislação. Assim, a industria é o motor da legislação.

H: Para quando a alteração da lei?

P.Q.: A informação que tenho é que no final do ano, a CE irá apresentar uma primeira proposta a ser discutida. Eu diria que nunca antes do final de 2008 haverá uma nova legislação.

H: Caso as empresas adiram ao Plano de Rotulagem Nutricional, continuam a ser obrigadas a colocar a tabela nutricional?

P.Q.: Esta iniciativa é de auto-regulação e voluntária por parte da indústria. O que as empresas têm de seguir é a tabela que está definida na lei, essa estará sempre na embalagem, caso as empresas entendam que deve estar ou quando fazem uma menção nutricional. Neste caso, estando a “nossa” rotulagem, a tabela nutricional tem obrigatoriamente que aparecer. A rotulagem voluntária, nunca irá dispensar aquilo que é obrigatório.

H: As pequenas empresas até podem querer dar essa informação, mas não sabem como. Vai haver algum órgão que lhes possa dar algumas linhas de orientação?

P.Q.: Sim. Depois de fechado o documento final, vamos apresentá-lo no congresso da FIPA. Mas a FIPA trabalha para os seus associados. As pequenas companhias, podem através das suas associações, receber mais formação e informação, nós damos apoio e faremos várias sessões de esclarecimento. Há outra vertente que nos preocupa, que é a informação ao consumidor, temos que desenvolver acções com alguns parceiros e gostaríamos de o fazer com a distribuição, já lançámos esse desafio, fazermos campanhas para explicar ao consumidor do que se trata. Queremos fazer com a comunicação social, com distribuição e restauração.