Laboratório da ASAE confirma azeite falsificado

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência da denúncia efectuada pela DECO – Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor, através do comunicado de imprensa “Azeite virgem extra: duas marcas falsificadas”, procedeu à recolha de amostras de diversos lotes das marcas suspeitas, tendo sido efectuadas análises para verificação da conformidade destes produtos em relação aos normativos em vigor.

As análises efectuadas no Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, que sendo credenciado pelo COI – Comité Oleícola Internacional dispõe dos mais precisos métodos de análise neste âmbito, confirmaram uma presença anormal de estigmastadienos em alguns dos lotes analisados, facto que indicia fortemente que houve adição de azeite refinado ao azeite classificado como “Virgem Extra”.

A situação agora detectada configura uma fraude relativa à qualidade do produto, punível ao abrigo do artigo 24º, alínea a) N.º 2 do DL 28/84 de 20/01 com prisão de 3 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias.

Em comunicado, a ASAE informa que «monitoriza com frequência a qualidade dos géneros alimentícios, dado que dispõe de um programa anual de controlo, que inclui colheitas frequentes de amostras de azeite. As acções de controlo neste âmbito são incrementadas sempre que a sazonalidade desta produção assim o exija», adiantando que «a ASAE irá proceder de imediato à apreensão dos lotes adulterados de modo a que não possam chegar aos consumidores».