APED entrega petição na Assembleia

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) irá hoje à Assembleia da República a fim de entregar uma petição, juntamente com as 250 mil assinaturas recolhidas no âmbito da campanha “Liberte-se”, que defende o fim das limitações legais ao horário de funcionamento das grandes superfícies nos Domingos e feriados de tarde.

A cerimónia em questão foi preparada na sequência de uma reunião de preparação, realizada no Parlamento no passado mês de Julho, estando prevista a recepção da APED pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelas 15h30.

A APED apresentou sempre uma posição crítica relativamente a esta legislação que, desde 2006, impõe a todos os espaços comerciais com mais de dois mil metros quadrados, situados nos concelhos com mais de 30 mil habitantes, ou uma área de venda contínua superior a mil metros quadrados em concelhos com menos de 30 mil habitantes, que encerrem aos feriados e aos domingos a partir das 13 horas da tarde, tendo como única excepção a época natalícia nos meses de Novembro e Dezembro.

Responder aos actuais interesses dos consumidores em termos de hábitos de compra e estimular o sector do comércio constituem os principais motivos que levaram esta associação a iniciar a campanha de liberalização do horário das grandes superfície. A APED considera esta imposição legal «totalmente desadequada da actual realidade social portuguesa, tornando-se prejudicial tanto para o consumidor como para o próprio sector de comércio».