UE discute agricultura e pescas

O Conselho de Agricultura e Pescas da União europeia reúne-se em Bruxelas na próxima segunda-feira 16 de Julho, sob a presidência do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de Portugal, Jaime Silva.

A Presidência Portuguesa vai apresentar as principais prioridades nos domínios da agricultura, segurança alimentar e pescas para o segundo semestre de 2007.

Relembre que, em relação à reforma do sector do vinho, a Comissão Europeia adoptou a 4 de Julho de 2007 propostas para uma ampla reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Os objectivos são o aumento da competitividade dos produtores comunitários, a reconquista de mercados, o equilíbrio entra a oferta e a procura, a simplificação das regras, a preservação das melhores tradições da produção vitivinícola europeia, o reforço do tecido social das zonas rurais e o respeito do ambiente. Um elemento essencial da reforma é a melhor utilização do orçamento (1,3 mil milhões de euros), que se manterá ao nível actual.

Durante um período transitório de cinco anos, serão mantidas as restrições à plantação e os produtores não competitivos terão a possibilidade de deixar o sector com um apoio financeiro atraente. Após 2013, serão levantadas as restrições à plantação, a fim de permitir aos produtores competitivos optar por uma expansão da sua produção.

As regras de rotulagem serão simplificadas, certas práticas enológicas aceites por todos os países produtores na Organização Internacional da Vinha e do Vinho serão adoptadas pela UE e a política de qualidade basear-se-á numa abordagem de origem geográfica.

Os Estados-Membros receberão um envelope financeiro nacional, associado a uma lista de acções, que lhes permitirá adoptar as medidas mais adequadas à situação local. Será atribuído mais dinheiro ao desenvolvimento rural, para financiar, entre outras medidas, a instalação de jovens vitivinicultores e a protecção do ambiente.

Na questão relacionada com a reestruturação do açúcar, a Comissão Europeia propôs a 7 de Maio de 2007 alterações ao regime de reestruturação do açúcar, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produção de açúcar da União Europeia para níveis sustentáveis.

O regime de reestruturação era um elemento-chave da reforma de 2006 da organização comum do mercado do açúcar, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo preço, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as renúncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores às esperadas, o que torna imperioso proceder a alterações para torná-lo mais atraente.

As principais alterações propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que já o tenham feito.
Um novo elemento é que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestruturação. Como incentivo adicional à participação das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficarão isentas do pagamento da imposição de reestruturação sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08.

A Comissão crê que as alterações propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de açúcar, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as renúncias a quotas forem insuficientes, a Comissão propõe igualmente que o nível da redução obrigatória da quota varie em função das renúncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestruturação.