FMCG Marcas

Tribunal recusa termo “vintage” para queijos

Por a 13 de Julho de 2007 as 2:00

O Tribunal de Comércio de Lisboa recusou o registo de uma marca “vintage” para queijos. A instituição entendeu que está em causa uma «menção tradicional especifica utilizada para designar e qualificar o vinho do Porto, do art. 11º do Dec.-Lei 166/86, de 26.06, que se encontra reservada para vinho do Porto com características organolépticas excepcionais», anunciou o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, em comunicado.

O tribunal considerou que Vintage é uma menção «associada pelo público consumidor a um produto de qualidade, certificado, que tem, e satisfaz, determinadas características», pelo que não pode ser utilizada relativamente a um produto que não seja certificado.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *