APED recolhe mais de 250 mil assinaturas

A campanha de recolha de assinaturas organizada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) – “Domingos e Feriados Abertos” -, que decorreu nas grandes superfícies e na Internet, em www.liberte-se.org, recolheu 250.279 assinaturas, referindo Luis Vieira e Silva, presidente da associação, que esta iniciativa «foi um sucesso e superou as melhores expectativas que tínhamos proposto alcançar».

Na apresentação dos resultados da campanha, realizada entre os dias 4 de Maio e 3 de Junho de 2007, e considerando o número de apoios recebidos, a APED considera «já não restarem dúvidas que os portugueses estão com a associação nesta luta contra a discriminação das grandes superfícies, discriminação essa que limita a opção de escolha e liberdade dos consumidores portugueses em decidirem quando e onde querem fazer as suas compras».

Luís Vieira e Silva referiu que «o resultado obtido nesta campanha é o sinal que faltava à Associação para que a esta causa seja tida em conta por parte do Governo. Neste momento, e após esta adesão massiva por parte dos consumidores portugueses, o Governo não se pode esconder atrás de uma lei que está desajustada dos tempos actuais, que é discriminatória, que prejudica a economia portuguesa e o emprego».

A APED irá agora entregar as assinaturas recolhidas na Assembleia da República de forma a que o assunto seja discutido em plenário pelos deputados que, como representantes da vontade dos portugueses, deverão ter em conta a adesão a esta campanha de modo a ser revogada a lei que limita o horário de funcionamento de superfícies comerciais com mais de dois mil metros quadrados.

De referir que o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro, referiu, recentemente, que «este tema não se encontrava neste momento na agenda do Governo». O presidente da APED reforçou a ideia que tinha deixado aquando da apresentação desta campanha: «Estamos habituados a corridas de fundo, como a questão dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) e dos postos de abastecimento na Distribuição Moderna».

Durante a apresentação dos resultados da campanha “Domingos e Feriados Abertos”, Luís Vieira e Silva explicou o porquê desta iniciativa: «O estudo da Universidade Católica Portuguesa indicava que 66% dos portugueses estão de acordo com a abertura das superfícies com mais de 2.000 m2 aos Domingos e Feriados», salientando que esta situação só se aplicará a cerca de 150 lojas. Contudo, foi reforçada a ideia de que, a alteração do decreto-lei n.º 48/96 de 15 de Maio de 1996, permitirá a criação de 4.000 novos empregos. «Numa altura em que o Governo se congratula com qualquer iniciativa que crie emprego em Portugal, é curioso verificar que a criação de 4.000 novos postos de trabalho directos não é considerada importante».

Além disso, o presidente da APED referiu o desequilíbrio que esta situação permite, «visto que o comércio tradicional pode abrir as portas não o fazendo simplesmente porque não quer». Também o facto deste decreto-lei inibir o investimento e desenvolvimento por parte dos operadores da Distribuição Moderna foi destacado pelo responsável da APED, salientando que «se está a prejudicar os consumidores portugueses. Portugal apresenta uma das mais elevadas percentagens de mulheres empregadas, jornadas de trabalho mais extensas e 49% dos portugueses trabalham aos Sábados», concluindo que «o consumidor não efectua as suas compras quando quer, mas sim quando a legislação o permite».