Todos os artigos com "Código do Trabalho"
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Advogados aconselham “redobrada atenção” na interpretação das novas regras da insolvência e trabalhoOs especialistas aconselham “redobrada atenção” nos processos de despedimento, nomeadamente por inadaptação. “As empresas têm que fundamentar, muito objectivamente, os motivos, pois a jurisprudência vai ser muito exigente”
- Publicado a 22 Fevereiro 2012
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Nova legislação deverá estar em vigor em Setembro, espera o GovernoO Governo acredita que a alteração ao Código de Trabalho, que prevê a redução das indemnizações por despedimento nos novos contratos, poderá estar em vigor em Setembro, independentemente da criação do fundo de compensação.
- Publicado a 20 Julho 2011
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Fundo de despedimentos é “inviável”, considera CCPConsiderando, à partida, as 50 medidas anunciadas pelo Governo como "vagas e pouco ambiciosas", a CCP adianta que relativamente ao “fundo para despedimentos”, esta é uma medida cuja viabilidade se afigura “muito difícil.
- Publicado a 20 Dezembro 2010
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