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Selo Confio vem certificar comércio eletrónico de confiança em Portugal

Por a 10 de Agosto de 2016 as 10:00
A ACEPI (associação da economia digital), juntamente com a DNS.pt (associação a manutenção dos níveis de qualidade, fiabilidade e segurança dos nomes de domínio “.PT”) e a DECO (associação portuguesa para a defesa dos consumidores) lançaram esta semana o selo Confio, que vem certificar os websites de comércio eletrónico seguros para o consumidor.

O selo Confio vem substituir o selo Confiança Online da ACEPI e dá acesso imediato ao selo europeu, o Trust eCommerce Europe, uma vez que conta também com a parceria da associação europeia Ecommerce Europe. Permitirá às empresas portuguesas apresentarem-se no mercado internacional de comércio eletrónico “em pé de igualdade com as suas congéneres internacionais e assim aproveitarem as oportunidades de um setor em franco crescimento em Portugal, na Europa e no resto do mundo”, explica a ACEPI na sua página.

O desenvolvimento deste certificado resulta da parceria firmada entre as três associações, que estão a trabalhar na criação de um código de conduta para o comércio eletrónico, que “introduz a obrigatoriedade de adesão a um centro de resolução de litígios”. A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento nacional e internacional do comércio eletrónico português, promovendo as boas práticas na atividade dos retalhistas digitais e na utilização da internet em geral, para aumentar a credibilidade das lojas online e a segurança dos e-shoppers.

O selo destina-se a sites informativos ou comerciais e é materializado num logótipo em formato digital, atribuído ao titular do website que seja acreditado na sequência de processo prévio de auditoria. A atribuição é feita com recurso à plataforma Confio.pt e tem por base o código de conduta, que reúne regras e boas práticas de aplicação obrigatória e no regulamento.

No âmbito do protocolo assinado entre as três associações nacionais, a DNS.pt assume-se como a entidade acreditadora, através de um processo de auditoria externa feito online, garantindo também o acompanhamento permanente e uma reavaliação anual dos sites acreditados.

O custo do certificado é definido em função do volume de faturação das entidades requerentes, variando entre os 75 euros e os 1 250 euros por ano. As entidades acreditadas poderão aderir automaticamente ao Selo Confio Europeu, da responsabilidade do Ecommerce Europe.

“Com o lançamento do novo Confio.pt, que substitui o selo gerido pela ACEPI durante a última década, pretendemos garantir uma confiança adicional para os consumidores digitais e, dessa forma, garantir um crescimento do Comércio Eletrónico em Portugal. Este lançamento em simultâneo do selo digital europeu, o Trust, da responsabilidade dum organismo de elevado prestígio a nível europeu, o Ecommerce Europe, é um garante adicional para os consumidores internacionais de que os sites portugueses seguem as melhores práticas e regras internacionais no comércio eletrónico”, diz Alexandre Nilo da Fonseca, presidente da ACEPI.

Os sites acreditados com o anterior selo Confiança Online serão informados sobre o processo de transição para o novo certificado, não havendo custos envolvidos com esta mudança, e poderão fazer a transição para o selo Confio até ao dia 30 de Setembro de 2017 desde que aceitem aderir às regras definidas pelo novo Código de Conduta. A partir desta data, a ACEPI extinguirá o antigo selo.

Vasco Colaço, presidente da DECO, comenta que “os principais problemas que os consumidores encontram na utilização da internet em geral e na contratação eletrónica em particular, prendem-se com a proteção dos seus dados pessoais, segurança dos meios de pagamento e a salvaguarda dos seus direitos”.

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