APHORT vê abstenção do PS com “bons olhos”

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) congratulou-se hoje [Sexta-feira], em nota de imprensa, com a abstenção do principal grupo da oposição na votação do Orçamento de Estado para 2012. A associação acredita que este sentido de voto poderá indiciar uma “eventual abertura do Governo para discutir a subida anunciada do IVA no sector da restauração”.

Recorde-se que a APHORT sempre expressou publicamente a convicção de que a medida proposta pelo Governo não é o único caminho possível. Apesar de defender a manutenção da taxa nos 13%, “a APHORT foi a única associação do sector a apresentar soluções alternativas à subida do IVA para a taxa máxima junto dos diferentes Grupos Parlamentares”.

Consciente da necessidade de aumentar a receita fiscal do Governo, a associação propôs dois cenários que permitirão cumprir esse objectivo sem prejudicar o desenvolvimento económico e social das empresas do sector.

Assim, a associação propõe “um aumento da a taxa intermédia de IVA de 13% para 15%, em combinação com a obrigação de existência de um sistema de ponto de venda com software certificado, que permita um maior controlo sobre a chamada ‘economia paralela’”.

Outras das soluções apresentadas pela APHORT passa por “manter a taxa de 13% para o serviço de alimentação e passar o serviço de bebidas para a taxa normal de 23%, temporariamente, nos anos de 2012 e 2013, em combinação com a obrigação de existência do software certificado acima mencionado”.