Novas medidas para revitalizar setor do leite e laticínios

“O leite é um dos setores que tem vindo a sofrer há mais tempo uma severa crise de abaixamento de preço. Era uma situação que já persistia há longos meses quando chegámos ao Governo e é uma situação que se tem mantido”, destacou à Lusa Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura. Segundo o governante, “a persistência da situação obriga a que haja agora um novo pacote de medidas, algumas obtidas em negociações na União Europeia e decididas no Conselho de Ministros da Agricultura no último mês de julho”.
Entre as novas medidas anunciadas pelo Ministério destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do continente, num montante global de 7 milhões de euros, valor que será pago em duas fases: 70% em outubro e 30% em dezembro. A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82 euros por vaca. Depois, há lugar ao pagamento de um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de 4 milhões de euros. Esta medida visa “discriminar positivamente os pequenos produtores”, disse Capoulas Santos, citado pela Lusa.
Também vai ser atribuído um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência (trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor). Paralelamente, vai ser implementada, a nível nacional, a obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite e produtos láteos, com o objetivo de informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional, algo que está em negociação com a União Europeia, segundo o Ministério da Agricultura.
O executivo anunciou ainda o reforço dos apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), dando prioridade ao investimento no setor do leite e produtos láteos, incluindo no seu rejuvenescimento.
“Vamos fechar com um cadeado humano, de uma forma simbólica, os hipermercados que ali estão à beira da EN 109, em protesto contra a ditadura comercial que as grandes superfícies exercem”, disse à Lusa João Dinis, da Direção da Confederação Nacional de Agricultura.
A este propósito, a APED, a associação que defende os interesses da moderna distribuição em Portugal, disse, em comunicado, que “a esmagadora maioria do leite vendido pelo setor da distribuição em Portugal é de origem nacional. Também os produtos lácteos vendidos pela distribuição são, maioritariamente, produzidos em Portugal. Em Portugal, o consumo do leite e derivados está em queda e os preços praticados refletem o excesso de produção face à procura”. Desta forma, a associação acredita que “só soluções europeias podem ajudar o setor do leite”.