Abertas candidaturas ao Fundo do Consumidor
As candidaturas ao Fundo do Consumidor estão abertas a partir de hoje [Quarta-feira], com o objectivo de “estimular e apoiar o desenvolvimento de iniciativas relevantes” em matérias ligadas à defesa dos consumidores, segundo o memorando informativo.
O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores (abreviado para Fundo do Consumidor) foi lançado em 2008, mas só agora vai ser operacionalizado no terreno, permitindo o financiamento de “um conjunto de projectos e actividades que visem a protecção dos direitos dos consumidores, (…) o que inclui designadamente a promoção e qualificação dos mecanismos alternativos de litígios de consumo”, indica o mesmo documento.
Assim, segundo o memorando informativo disponibilizado pelo gabinete do secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, o fundo destina-se a apoiar entidades como os centros de arbitragem de conflitos de consumo, associações de consumidores e centros de informação autárquicos ao consumidor.