Os efeitos de (não) pagar

Um recente estudo da Augusto Mateus&Associados (AM&A) – “Compromisso de pagamento no prazo acordado: ‘uma cultura de pagamentos atempados’” – coloca o dedo numa ferida muito antiga e que tem vindo a degradar a economia nacional, mas que raramente aparece como tema principal de discussão em fóruns ou nas primeiras páginas dos jornais. Até porque, há sempre alguém a dever alguma coisa a outrem.

Segundo este estudo da AM&A, a economia portuguesa perde anualmente, em média, cerca de 600 milhões de euros na riqueza criada, o que equivale a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e, em termos de Valor Bruto de Produção (VBP), mais 2,7 mil milhões de euros, destruindo ainda 14 mil empregos por falta de pagamentos/recebimentos atempados.

Se fizermos as contas aos efeitos acumulados globais dos últimos cinco anos (2006-2011), os resultados obtidos por este estudo são, no mínimo, assustadores para uma economia que está em crise/recessão e à qual é apontada uma década perdida em termos de crescimento económico. Assim, os resultados indicam uma perda de 72.000 empregos, uma quebra de cerca de 2,9 mil milhões de euros na riqueza criada – o equivalente a 2% do PIB – e uma redução de 13,3 mil milhões de euros no VBP da economia.

Para agravar ainda mais estes números, o estudo da consultora liderada por Augusto Mateus, refere que os prazos médios de recebimento e de pagamento derraparam, aumentando em 12 dias, passando dos 68 dias em 2006 para 80 dias em 2011. Estes atrasos nos pagamentos são uma preocupação global das empresas da União Europeia, levando a Comissão presidida pelo português Durão Barroso, a publicar recentemente uma nova Directiva sobre medidas de luta contra atrasos de pagamentos nas transacções comerciais que deverão ser transpostas para o direito português até Março de 2013.

O estudo de impacto da introdução da Directiva contextualiza a dimensão do fenómeno, estimando que 44% dos pagamentos efectuados em Portugal são realizados com atraso, que o número relativo às Pequenas e Médias Empresas (PME) sobe para 47% e que 40% dos pagamentos às Grandes Empresas são feitos após o vencimento do prazo.

Entre os problemas encontrados para esta realidade (para muitos antes um flagelo), enumeram-se factores estruturais, de respeito dos prazos, de credibilidade do Estado, de Justiça, de clareza das contas, de regulação, bem como de crescimento e de liquidez do sistema financeiro.

Certo é que, de acordo com a nova Directiva que a Comissão Europeia (CE) pretende ver implementada em Portugal até 2013, os prazos de pagamento não deverão exceder os 60 dias, sendo que para a generalidade das transacções comerciais este prazo se situe nos 30 dias. Além disso, estabelece a Directiva comunitária que os custos financeiros (juros de mora) e administrativos decorrentes dos atrasos nos pagamentos passem a ser imputados aos devedores de forma automática, evitando, assim, situações de abuso de posição contratual.

Em suma, espera a CE que, desta forma, sejam dados passos significativos para corrigir algumas limitações culturais manifestas na praxis portuguesa, contribuindo para rectificar práticas erradas de atrasos nos pagamentos do Estado, emendar desequilíbrios de posição negocial a favor do devedor (exercido, muitas vezes pelas grandes empresas abusando do seu poder negocial dilatando pagamentos a PME) e colmatar um gap cultural associado à percepção que a imputação dos custos de cobrança só servem para criar problemas comerciais.

De qualquer forma, as conclusões a que chegou o estudo da AM&A são simples: a “simples” melhoria imposta dos prazos médios de recebimento e de pagamento em resultado da aplicação desta nova Directiva, cifrada, em termos acumulados, em 20 dias (descida de 80 para 60 dias), funcionaria como um acelerador da actividade económica em resultado do ganho de confiança nas transacções entre empresas, com resultado positivos na criação de riqueza e do emprego.

E perante a conjuntura económica que Portugal atravessa, a aplicação imediata da Directiva, com a totalidade dos efeitos a difundirem-se num único ano, teria uma forte repercussão na economia portuguesa com reflexo nas seguintes grandezas: aumento do emprego em 120 mil postos de trabalho; aumento do VAB em 4,8 mil milhões de euros, representando 3,24% do PIB; e aumento do Valor Bruto de Produção em 22 mil milhões de euros.

Qual não seria o ministro da Economia ou Primeiro-ministro que não gostaria de anunciar tais números.