Parlamento Europeu dá luz verde a acordo de pescas com as Ilhas Comores

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje [Quinta-feira] a renovação do Protocolo do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a União Europeia (EU) e as Ilhas Comores, em cujas águas são autorizados a pescar cinco palangreiros portugueses. O PE aprovou também um relatório de João Ferreira sobre a actualização de um regulamento que estabelece medidas financeiras comunitárias na área das pescas.

O novo Protocolo do Acordo de Parceria no sector da pesca entre a UE e as Comores, recomendado anteriormente por Capoulas Santos, vigorará por três anos e tem por principal objectivo definir as possibilidades de pesca atribuídas aos navios da UE e a contrapartida financeira devida a título dos direitos de acesso e do apoio sectorial.

Trata-se de um acordo que envolve o direito de acesso às águas comorianas para 70 embarcações europeias a troco de uma contrapartida financeira de cerca de 600 mil euros por ano, devendo cerca de metade desse montante ser destinado ao desenvolvimento do sector das pescas neste país que não tem praticamente outros recursos e do qual dependem cerca de 30 mil dos seus 800 mil habitantes.

Serão autorizados a pescar 45 atuneiros cercadores e 25 palangreiros de superfície (mais do que à luz do protocolo em vigor, que autoriza 40 atuneiros e 17 palangreiros). Assim, França e Espanha terão a possibilidade de colocar nas águas comorianas 22 atuneiros cercadores por país, enquanto Itália poderá enviar um navio. Já quanto aos palangreiros, Espanha ficara autorizada a enviar 12 embarcações, enquanto Portugal e França poderão colocas 5 e 8 navios, respectivamente.