Grupo de peritos apresentou relatório PAC pós 2013

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) recebeu o documento “A Agricultura Portuguesa e o Futuro da PAC pós-2013” elaborado pelo Grupo de Peritos encarregue de identificar os principais desafios e opções nacionais em relação ao futuro da Política Agrícola Comum (PAC).

O documento sugere diversas áreas de intervenção prioritárias e, é uma síntese do trabalho realizado durante os meses de Maio a Setembro. O Grupo de Peritos elaborou uma proposta global sobre os objectivos e os instrumentos para a PAC pós 2013, destacando seis áreas de intervenção: regulação dos mercados e estabilização dos preços e dos rendimentos agrícolas; apoio aos produtores agrícolas pelo fornecimento de bens públicos de base; apoio complementar aos produtores agrícolas pelo fornecimento de bens públicos ambientais suplementares; apoios específicos à agricultura em sectores e zonas vulneráveis; promoção da inovação e competitividade da produção agrícola e florestal; e apoio ao desenvolvimento, à integração e à diversificação económica dos territórios rurais.

Além destas propostas, o Grupo de Peritos liderado pelo professor Francisco Avillez propõe um novo modelo de ajudas directas, com uma distribuição mais equitativa dos pagamentos directos entre os Estados-Membros, com uma efectiva alteração na sua arquitectura.

A nova PAC deverá “manter os dois pilares de forma a potenciar uma política mais sustentável, mais focalizada e mais efectiva”, lê-se no documento.

“Sustentar uma maior legitimidade e objectividade do novo modelo de ajudas directas, com a introdução de pagamentos específicos pelo fornecimento de bens públicos à sociedade pelos agricultores e pelo apoio aos sectores e zonas rurais mais vulneráveis” é outra sugestão apresentada.

O Grupo de Peritos defende também o reforço das políticas de apoio ao desenvolvimento dos territórios rurais, com mecanismos de intervenção suficientemente flexíveis e inovadores, a integração de políticas de promoção da inovação e da competitividade da produção agrícola e florestal e a harmonização progressiva dos sistemas de seguros agrícolas nacionais ao nível comunitário, com possibilidade de co-financiamento no âmbito da PAC.