CCP destaca importância da aprovação do OE 2011

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) destacou, recentemente, a importância do Orçamento de Estado (OE) para 2011, classificando-o como “o único instrumento com capacidade efectiva para estruturar, com o que resta de autonomia nacional na gestão dos dinheiros públicos, as prioridades da governação do País”.

Assumindo, assim, uma posição “clara sobre a importância para o País e para a sua economia de dispor no próximo ano de um O.E. aprovado pela Assembleia da República, se possível, na base de um acordo expresso envolvendo as principais forças políticas nela representadas”, a CCP considera que o Governo tem, neste momento, “uma elevada responsabilidade em dar os passos necessários para que esse entendimento seja possível, de acordo com o que o interesse nacional reclama e na base do respeito pelos compromissos assumidos com a UE”.

“Estamos todos conscientes de que a margem de manobra do país na elaboração do Orçamento para o próximo ano é escassa. Reduzir o défice, cumprindo as metas previstas, sem hipotecar, por um longo período, as, já limitadas possibilidades de crescimento da nossa economia, é o desafio com que estamos confrontados. Para o conseguirmos a única opção de política credível tem de traduzir-se em cortes na despesa decididos em função de opções e prioridades políticas que têm que ser assumidas e partilhadas e devem estar, tanto quanto possível, alinhadas com trajectórias de médio e longo prazo que não apenas as tornem sustentáveis do ponto de vista da despesa futura como do seu impacto sobre o crescimento da economia portuguesa”.

Considerando que o crescimento esperado da economia deve ter “apenas uma função consolidante da diminuição do défice, quer actuando do lado da contracção automática das despesas sociais, quer provocando algum aumento das receitas sem necessidade de agravamento da carga fiscal, não podendo o mesmo servir de base para o cumprimento das metas acordadas”, os responsáveis da CCP desafia o Governo a mostrar que “ou assume de uma forma clara o reconhecimento da importância efectiva da concertação social e dos parceiros sociais na vida nacional e que pretende governar em diálogo permanente, franco e aberto com estes ou que, pelo contrário, entende a concertação como um espaço de mera afirmação/promoção das suas posições e um pretexto para regulares exercícios de retórica política”.

Concluindo que o País “não poderá tolerar que os responsáveis políticos cristalizem as suas naturais divergências a ponto de não conseguirem neste momento dotá-lo de um OE que sirva os interesses fundamentais da nossa economia e contribua para inverter o sentimento de descrença e de pessimismo que vem contagiando um número crescente de portugueses”, a CCP considera “a maior dificuldade que temos que enfrentar no presente é a sensação de que muito pouco está a ser feito para ultrapassar as debilidades e insuficiências concretas do País”.