APCC satisfeita com chumbo da proposta de encerramento do Domingo

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) manifestou, na passada Sexta-feira, a sua satisfação pelo facto das iniciativas legislativas do Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista “Os Verdes”(PEV), sobre a regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição terem sido rejeitados hoje no Parlamento, tendo contado com os votos contra do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD), e com a abstenção do CDS – Partido Popular.

As propostas apresentadas pelos três partido políticos pretendiam que as grandes superfícies encerrassem aos Domingos e Feriados e, no caso específico da iniciativa comunista, que o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ficasse limitado a um máximo de 72 horas semanais.

A APCC considera, em comunicado, que “esta é uma ocasião para regozijo uma vez que foi tomada uma decisão que preserva o emprego, a estabilidade financeira das empresas e vai ao encontro das necessidades e desejos do consumidor”.

A associação recorda ainda que se tais iniciativas fossem aprovadas, ou outras que no futuro sigam o mesmo sentido, “trariam consequências económicas e sociais desastrosas para o nosso País”, admitindo que a diminuição de horas de funcionamento da actividade comercial, “levaria de imediato à extinção de 10.480 postos de trabalho”.

A posição da APCC sobre esta matéria está suportada por Parecer do professor Ernâni Lopes, revelado por ocasião do V Congresso Português de Centros Comerciais, que considera que o “encerramento dos centros comerciais ao Domingo por imposição regulamentar significaria um erro pesado de política económica”.

Para o professor Ernâni Lopes o encerramento ao Domingo é uma “questão estrutural e de concepção sobre as relações economia/sociedade, sendo que o enquadramento legal e regulamentar deve chamar a si as alterações nascidas na relação economia/sociedade e não constituir uma força bloqueadora da dinâmica economia/sociedade.” Num contexto económico difícil, o professor Ernâni Lopes defende que o encerramento dos centros comerciais ao Domingo “por imposição regulamentar viria agravar seriamente as condições de organização, funcionamento e rentabilidade económicas e limitar directamente a utilidade social dos centros comerciais.” De acordo com o mesmo parecer, “a hipótese do eventual encerramento dos centros comerciais ao Domingo por imposição regulamentar deve ser rejeitada e, num contexto mais geral, deverá ser seriamente equacionada (e passada à prática) a perspectiva da liberalização dos horários de todo o comércio”.

De referir que, por ocasião do V Congresso da APCC, foi ainda divulgado um estudo de opinião produzido pela Universidade Católica que sustenta a defesa da abertura do comércio aos Domingos e Feriados por parte dos consumidores. No estudo ficou explícito que uma clara maioria de cerca de 70% das pessoas com mais de 18 anos residentes em Portugal Continental é favorável à abertura das lojas comerciais ao Domingo à tarde e recusa qualquer impedimento à abertura neste dia da semana, subindo o nível de adesão a esta opção de liberalização dos horários de funcionamento do comércio para o patamar dos 80%, se o universo dos inquiridos englobar apenas as pessoas que costumam frequentar centros comerciais.