Governo lança marca “Vinhos de Portugal”

*Lusa

O lançamento da marca Vinhos de Portugal e a revisão do sistema de seguros agrícolas são medidas previstas para o sector agrícola numa versão preliminar do Orçamento de Estado (OE) para 2010, a que a Lusa teve acesso.

No plano dos seguros, o Governo anuncia uma revisão do sistema de seguros agrícolas, a criação de um novo seguro pecuário e um “reforço” do mecanismo de garantia mútua.

A proposta de OE para este ano, no que respeita à agricultura, floresta e desenvolvimento rural, refere também que a eficiência energética vai ser “mais apoiada, nomeadamente pela simplificação do regime de gasóleo verde, pela integração de sistemas de co-geração e pela definição de apoios para a energia verde”.

O desenvolvimento de uma estratégia nacional para a promoção de produtos agrícolas e agro-alimentares está também previsto nesta versão preliminar de OE, assim como a criação de um Regime de Qualidade Nacional.

No sector do vinho destaca-se o “prosseguimento” da reestruturação e reconversão das vinhas que, diz o governo, será apoiado pelo Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2009-2013.

“Perspectiva-se o lançamento da marca Vinhos de Portugal, uma marca chapéu para os vinhos nacionais, tendo em vista a criação de uma imagem única e apelativa”, lê-se no documento.

Na área florestal, além de estar previsto o “desenvolvimento” dos procedimentos para a criação de um seguro florestal, o governo pretende promover a certificação florestal, avançar com o Programa Nacional de Fitossanidade e o Programa de Erradicação e Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

A revitalização económica e social de zonas rurais será promovida, segundo o Governo, pela “adaptação, flexibilização e simplificação” do PRODER para atingir um “maior número de beneficiários”, abranger “novos territórios” e alargar o âmbito das parcerias a entidades com capacidade de gestão activa do território.

“A esfera de actuação acrescida que foi concedida aos Estados Membros, no âmbito do Exame da Saúde da PAC de 2009, será utilizada para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, ou que sofrem de vulnerabilidades específicas, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio”, lê-se no documento.