Anged preocupada com atrasos legislativos em Espanha

A Associação Nacional de Grandes Empresas de Distribuição (Anged) expressou recentemente a sua preocupação pelo “atraso ou incumprimento dos prazos na transposição da directiva de liberalização de serviços” que alterariam significativamente “a normativa que regula a implementação de novos estabelecimentos”.

A entidade, que estima que os atrasos normativos à abertura de grandes superfícies comerciais impediram um investimento de cerca de três mil milhões de euros em projectos e a criação de 20.000 postos de trabalho, diz-se, no entanto, “optimista” com as perspectivas que abre a directiva para a execução dos planos de expansão das empresas suas associadas.

No XXII Curso de Economia, organizado pela Associação de Jornalistas de Informação Económica (APIE), o secretário-geral da Anged, Fernando Olascoaga, assinalou que este sector possui “muitas esperanças” na directiva, mas recordou que o prazo para a transposição finaliza no pr´´oximo dia 28 de Dezembro. “Estamos em Março, restam nove meses e existe uma preocupação sobre se vai haver tempo”, admitiu Olascoaga, recordando que os trâmites parlamentares “levam o seu tempo”, assegurando também que, embora as comunidades autónomas poderem transpor a directiva, estão à espera que o Governo promulgue a lei.

Além da preocupação com o cumprimento dos prazos, o director-geral da Anged salientou também a forma como o Governo e comunidades autónomas adaptarão a directiva. “Espanha não deve perder de vista o objectivo da liberalização decidida pelo Parlamento Europeu”, referindo que as medidas desta normativa em matéria comercial derivam da constatação das barreiras e obstáculos que limitavam a instalação de estabelecimentos.

No caso espanhol, detalhou as contradições e ambiguidades da actual lei que regula o comércio retalhista e indicou que a legislação autonómica desenvolvida a partir desta lei se centrou na protecção do pequeno comércio, limitando a abertura de grandes superfícies.

“A directiva em matéria comercial é muito clara e deixa pouca margem para dúvidas”, concluiu, explicando que o Governo e as comunidades autónomas “devem justificar a existência de licenças somente por razões de interesse geral, como motivos relacionados com o meio ambiente ou urbanístico”.