Mais de 6 mil milhões para investimento e exportações

O Conselho de Ministros do último Sábado aprovou uma série de medidas destinadas a promover a imagem e a financiar investimentos e exportações das empresas portuguesas. A respectiva aplicação terá início em 2009.

Assim, quando tiverem esgotado os 3.400 milhões de euros já disponibilizados pelo Executivo (3.350 dos quais no âmbito dos Investe I, II e III), as PME vão poder pedir ao Estado 2.000 milhões, novamente sob a forma de crédito.

A agricultura, a agro-indústria e a pesca vão receber, no total, 175 milhões de euros, para melhorarem a sua competitividade e as suas vendas nos mercados externos. Mesmo as iniciativas agro-industriais já financiadas pela União Europeia receberão apoios públicos.

Por sua vez, os seguros de crédito à exportação serão reforçados em 4.000 milhões de euros (2.000 milhões para transacções destinadas a parceiros da OCDE, 2.000 milhões para vendas fora da Organização).

Será ainda criado um fundo de apoio à reestruturação industrial e disponibilizado crédito fiscal ao investimento, até 20% do montante empenhado, dedutível em quatro exercícios fiscais.

O Governo compromete-se ainda a acelerar o reembolso do IVA e a reduzir o Pagamento Especial por Conta. A prestação de bens e serviços às Administrações Públicas em valor superior a cinco mil euros beneficiará da auto-liquidação do IVA.