PAC garante 58 milhões de euros para sector lácteo nacional

Após assinado o acordo para a Política Agrícola Comum (PAC), Jaime Silva, ministro da Agricultura, viu estabelecidos os principais objectivos portugueses: apoios para agricultores com benefícios anuais inferiores a 25 euros e uma verba de 50 milhões de euros para apoiar o sector lácteo português na liberalização de 2015.

Uma das preocupações de Jaime Silva prendia-se com a intenção de manter os apoios aos pequenos agricultores, visto que 30 mil portugueses, que beneficiam de apoios anuais inferiores a 25 euros, corriam o risco de perder as verbas.

Quanto à modulação, a parcela de ajudas directas que agricultores devem separar para investir no desenvolvimento rural pode chegar a 11% até 2013, ao contrário dos 13% inicialmente exigidos.

Aos cinco por cento retirados, actualmente, a produtores que auferem mais de 5000 euros por ano, Bruxelas quer aumentar, em quatro etapas, dois por cento em 2009, quatro por cento em 2010, e cinco e seis por cento em 2011 e 2012, respectivamente.

As explorações que recebem mais de 300 mil euros em ajudas directas vão ver os apoios reduzidos em 17%. A percentagem modulada passará a ser aplicada dentro do país que a gerou no combate às alterações climáticas, reconversão em energias renováveis ou gestão da água.

Até ao momento, o valor modulado voltava ao fundo comunitário e era redistribuído pelos beneficiários. A revisão intermédia da PAC acaba com um dos princípios bases da sua origem: a solidariedade entre países-membros da União.

Portugal pretendia também ter margem de manobra para recorrer a um pacote financeiro para apoiar o sector do leite para a liberalização de 2015, e outros. O governante viu estabelecida uma verba de cerca de 50 milhões de euros.

Em 2011, a Comissão reunir-se-à para analisar o estado do sector. As quotas do leite, criadas em 1984 para controlar o excesso de produção, devem terminar em 2015 pela razão oposta. O ministro da Agricultura Jaime Silva diz que “não há que ter medo da liberalização do mercado do leite” desde que os países tenham meios e tempo para se preparar para tal.

A nova PAC também pode vir a subir o montante mínimo de ajudas aos jovens agricultores, passado de 55 mil euros para 75 mil.