Governo brasileiro quer menos terra na posse de estrangeiros

O Governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, prepara-se para enviar ao Congresso Nacional um projecto de lei que limita a aquisição e o tamanho das propriedades agrícolas possuídas por estrangeiros ou por empresas brasileiras maioritariamente controladas por estrangeiros. O projecto de lei é inspirado por um parecer técnico da Advocacia Geral da União, e a oposição parlamentar também concorda com a medida.

De acordo com o projecto de lei, a área rural detida por cidadãos não-brasileiros não poderá ser superior a 25% da superfície total do município onde se situa o imóvel. Em regiões delimitadas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), este terá de autorizar a compra de propriedades com uma superfície igual ou superior a 15 hectares.

A iniciativa tem sobretudo em vista a situação na Amazónia, onde 55% da área cultivável (3.1 milhões de hectares) é controlada por estrangeiros. No total, existem no Brasil 5.5 milhões de hectares em mãos estrangeiras, de acordo com os dados do INCRA. Contudo, como os cidadãos oriundos do exterior não são obrigados a declarar a sua nacionalidade de origem no momento do registo da propriedade, e os próprios cartórios notariais nem sempre anotam esses registos em livros auxiliares específicos para o efeito, os números reais devem ser bem superiores.

A nova legislação corresponde também ao desejo do Presidente Lula de converter o Brasil na solução para a crise global de alimentos e num pólo de bio-combustíveis (etanol) à escala mundial.

Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, afirmou em Maio à Folha de São Paulo que “há uma disputa mundial pelas terras brasileiras” e que esta medida é necessária, não por uma “questão de xenofobia, mas de soberania”. Na mesma altura, o Presidente Lula proclamou que “a Amazónia brasileira tem dono. É o povo brasileiro, que são os índios, os seringueiros, os pescadores, mas também somos nós, que temos consciência que é preciso diminuir o desnatamento e as queimadas”, escreve o jornal.

A lei que limita a aquisição de propriedades agrícolas no Brasil, por parte de cidadãos estrangeiros, foi promulgada durante a ditadura militar. A revisão da Constituição efectuada em 1994 aboliu a distinção entre empresas brasileiras controladas por cidadãos nacionais, e outras detidas por cidadãos estrangeiros, liberalizando assim as aquisições. Em 1998, o INCRA passou a supervisionar, apenas, a compra de imóveis rurais por parte de empresas sem sede ou de pessoas sem residência no país. O crescimento do valor das terras, e o boom da compra de propriedades agrícolas por parte de estrangeiros, em 2007, acelerou a redefinição da política fundiária brasileira.