Governo aplica taxa para modificações em estabelecimentos
O Governo vai cobrar uma taxa aos operadores de comércio que façam modificações a estabelecimentos adquiridos em processos de concentração, noticiou o Jornal de Negócios. Esta cobrança, que até agora não existia, foi aprovada em Assembleia da República no âmbito das alterações ao tarifário cobrado sobre a instalação, modificação e expansão de estabelecimentos comerciais e “shoppings”.
As taxas reverterão para a modernização do comércio tradicional. Esta regulamentação só será alterada por decreto-lei a publicar logo que Bruxelas aprove as alterações propostas pelo Governo.
A portaria que actualmente está em vigor sobre as taxas (604/2004) não previa qualquer cobrança a modificações de estabelecimentos comerciais na sequência de processos de concentração.
No ano passado, a Sonae Distribuição comprou o Carrefour e a Jerónimo Martins adquiriu as lojas “discount” Plus.