Financiamento do programa Operacional das Pescas 2007/2013

O Programa Operacional para o sector das Pescas Português relativo ao período 2007/2013, foi recentemente aprovado pela Comissão Europeia. O montante das despesas públicas ficou fixado em 324,9 milhões de euros.

Da parte da União Europeia (UE) o apoio foi concedido pelo Fundo Europeu das pescas (FEP), o valor ascende a 246,5 milhões de euros, que serão distribuídos entre as regiões de convergência (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Açores) com 223,9 milhões de euros, bem como pelas regiões não abrangidas pelo objectivo de convergência (Lisboa e Madeira), com 22,5 milhões de euros.

O novo programa da UE para 2007/2013 pretende fortalecer o sucesso do programa anterior, 2000/2006, assim como reforçar as condições indispensáveis para um sector das pescas e da aquicultura viável, que respeite a natureza e satisfaça as exigências dos consumidores e da indústria alimentar.

Foram definidos cinco eixos prioritários que visam garantir as melhores condições no decorrer deste programa. Como prioridades definiram a promoção da pesca rentável e sustentável nas zonas marítimas, a promoção de actividades competitivas e rentáveis nos sectores da aquicultura, da transformação do pescado e do comércio grossista de produto de pesca, o apoio de medidas de interesse comum, o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e por último uma assistência técnica adequadamente aplicada.