Liberalização dos horários desejável e inevitável

No V Congresso Português dos Centros Comerciais, Ernâni Lopes manifestou-se «frontalmente contra» qualquer limitação uniformizadora imposta aos horários de funcionamento do sector do comércio, considerando-a «uma forma de exercício de puro poder que reduz a concorrência, em vez de a aumentar, introduz factores artificiais de rigidez na vida da sociedade e diminui a eficiência da economia».

Tanto na qualidade de estudioso profundo das questões económicas e sociais, como no papel de simples cidadão-consumidor, Ernâni Lopes discorda de todos aqueles que defendem a fixação de horários obrigatórios e o encerramento do comércio aos domingos, sustentado que «a liberalização dos horários tem tanto de desejável como de inevitável».

Para o líder da Saer, que considera vital o papel dos centros comerciais no incremento das transacções e da criação de valor no sector do comércio, não faz hoje qualquer sentido separar num indivíduo concreto a sua faceta de consumidor, que todos temos, da faceta de produtor/trabalhador, que temos quase todos: «É inaceitável impor horários que acabam por impedir o consumidor, que é também produtor/trabalhador, de ir às lojas porque estas só estão abertas precisamente quando ele está no seu local de trabalho», explica Ernâni Lopes, acrescentando que não é preciso fazer considerações profundas ou análises económicas muitos elaboradas para concluir pela importância vital da adopção pelo sector do comércio de horários pós-laborais e pela abertura aos sábados e domingos.

Classificando o sector da grande Distribuição como um dos quatro pilares do desenvolvimento económico português das últimas duas/três décadas – os outros são o sistema financeiro, as telecomunicações e as infra-estruturas pesadas –, Ernâni Lopes confessa que fica «boquiaberto» com as manifestações de exercício do poder no sentido de restrição dos interesses dos consumidores e dos comerciantes, isto quando já todos conhecemos canais de comercialização a funcionarem 24 horas por dia e sete dias por semana, como é o caso da Internet, ou quando somos confrontados com a prática de horários das lojas chinesas, por exemplo.

«A tendência liberalizadora dos horários é imbatível e apresenta vantagens claras para todos», sublinha Ernâni Lopes, recordando o processo avassalador de globalização em curso, que tem precisamente entre as suas principais características «a intensificação das mobilidades, seja de pessoas, serviços ou bens, a exigir por sua vez uma maior flexibilidade para adaptação às condições de circulação acrescida, o que já não se compadece com horários, muito menos rígidos».

Sobre os benefícios da liberalização dos horários, o ex-ministro das Finanças diz que eles são evidentes sob o ponto de vista económico, pois ao facilitar as transacções potencia o valor acrescentado dos bens e fomenta o emprego, salientando ainda as vantagens em termos da diminuição das tensões sociais: «Quem não se viu já na contingência enervante de abandonar uma tarefa a meio e sair a correr para a rua na tentativa de ainda encontrar uma loja aberta?», interroga-se Ernâni Lopes.

Em conclusão, o Ernâni Lopes espera da parte do Estado, também nesta questão dos horários comerciais, uma intervenção correcta que favoreça a flexibilidade e permita a adaptabilidade da capacidade de resposta das empresas.

Dito de outra forma: «O Estado deve abster-se de bloquear a actividade comercial e a sua eficiência». Ernâni Lopes conclui, para quem a decisão de encerrar os centros comerciais e as grandes superfícies ao domingo «representa o exemplo flagrante do entrave indesejável ao normal funcionamento da vida dos consumidores e das empresas».