Portugal defende posição no vinho

As propostas da Comissão Europeia para a reforma da organização comum de mercado dos vinhos (OCM) estão hoje a ser discutidas por 65 regiões europeias em Brno, na República Checa. A vinha e o vinho são das principais produções agrícolas geradoras de riqueza e postos de trabalho, porém, representam menos de 2% do orçamento agrícola da comunidade, num total de 1,3 mil milhões de euros.

Neste momento, está em debate uma proposta de reforma da OCM vitivinícola apresentada pela Comissão das Comunidades, em Junho, tendo em conta os excessos de vinho no mercado que acarretam a baixa de rendimento dos produtores bem como as crescentes importações.

A reunião de Brno é organizada pela Associação Europeia das Regiões Vitícolas (AREV), com sede em Bordéus, que agrupa a maioria das regiões produtoras de vinhos. A entidade tem na presidência o italiano Luis Durnwalder, do Alto Adige, e o português Manuel Pinheiro, Presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, como vice-presidente.

A posição Portuguesa apresentada não é de rejeição da proposta da Comissária Fisher Boel, mas de correcção numa série de pontos essenciais para Portugal. Assim, as propostas salientam a necessidade de haver um forte investimento na promoção dos vinhos europeus no mercado mundial – a reforma deve estar virada para o mercado e não apenas para o produtor -; a política de arranque da vinha (a Comissão propõe arrancar 400.000 hectares) não é recusada, mas pretende-se salvaguardar o ponto fundamental para alcançar o equilíbrio do mercado através do aumento das vendas e não de um constante arranque de vinha; é urgente desburocratizar as regras de produção bem como de rotulagem.

Além disso, a AREV «recusa a proposta de que a Europa permita a elaboração de misturas de vinhos europeus com vinhos importados; cada vinho deve indicar no rótulo de forma clara a sua origem; embora de acordo com o fim das operações de destilação subsidiadas, é necessário que estas não acarretem um acréscimo do preço das aguardentes, matéria-prima de qualidade necessária para o Vinho do Porto; deve manter-se o esforço europeu de reestruturação do vinhedo com o objectivo de melhorar a qualidade dos vinhos e baixar os custos de produção sem necessariamente aumentar a produção».

Por fim, deve haver um esforço crescente de defender as Denominações de origem Europeias nomeadamente nas negociações com os estados Unidos; o âmbito específico da OMC (Organização Mundial do Comércio) importa que se combatam as barreiras que alguns países colocam à importação de vinhos, como é o caso do Brasil.