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Registo de marca é grátis a partir de 23 de Outubro

Por a 19 de Outubro de 2009 as 2:00

centromarca

A partir de 23 de Outubro, registar uma marca, logótipo, denominação de origem ou indicação geográfica, vai passar a ser grátis.

A isenção do pagamento da taxa de registo faz parte das medidas de simplificação introduzidas no Código da Propriedade Industrial, pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho.

O objectivo das novas regras é facilitar e incentivar a utilização do sistema da propriedade industrial.

“Actualmente, o registo destes direitos depende do pagamento, num momento inicial, de uma taxa de pedido e, depois de proferido o despacho de concessão pelo INPI, de uma taxa de registo. A partir do dia 23 de Outubro, os titulares de registos deixarão de ter que suportar esta última taxa, necessitando apenas de pagar, se o desejarem, as taxas devidas pela renovação do seu registo decorrido o período de dez anos”, explica o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A portaria vem ainda tornar gratuito o acto de transmissão de direitos de propriedade industrial na sequência de operações de fusão ou cisão (apenas para as operações registadas em Portugal).

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