APED quer mais MNSRM, menos taxas e horários livres

Num almoço com a imprensa, o novo presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Luís Vicente Dias, afirmou que “os objectivos da associação se mantêm”, salientando que a APED se irá bater pela “liberalização total dos horários na Distribuição Moderna, aumento das referência de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) nas parafarmácias dos operadores, bem como reforçar a queixa apresentada na Autoridade da Concorrência (AdC) sobre uma eventual posição de abuso de poder relativamente às taxas cobrados nos cartões de crédito”.

No primeiro caso, a total liberalização do horários, Vicente Dias afirmou “não compreender porque razão um centro comercial pode estar aberto durante todo o dia e depois a lojas, só porque tem mais de 2.000 m2, tem de fechar aos domingos e feriados a tarde”, admitindo que esta realidade “distorce a concorrência entre os operadores existentes no mercado português”, salientando ainda que tal decisão só não vai avante por “falta de coragem política. Sempre acreditámos que a força dos nossos argumentos fosse tal que a decisão avançasse”, considerando mesmo “deselegante” a não consideração da petição com mais de 250.000 assinaturas entregue na Assembleia da República. “Gostaríamos de saber quem estava contra e a favor, até para justificar os nossos argumentos. O que sabemos é que temos razão e vamos abrir, só não sabemos quando”.

O novo presidente da APED disse ainda que, caso esta decisão fosse tomada, só traria “vantagens a nível do emprego e investimento”.

Quanto aos MNSRM, a APED, esperava “um aumento do número de substâncias activas possíveis de vender na distribuição moderna”, criticando ainda o facto de qualquer grupo individual estar limitado a quatro parafarmácias. “Não se compreende como é que a distribuição possui esta limitação, quando baixámos os preços em 5% e as farmácias aumentaram em 6%, referindo que, em breve, será apresentado um pedido junto do Ministério da Saúde para o aumento das referências ou substâncias activas.

No que diz respeito à queixa apresentada em 2003 por causa de uma eventual posição de abuso de poder relativamente às taxas cobrados nos cartões de crédito, a APED critica abertamente a Unicre, referindo que “a única coisa que estamos a pedir é justiça e esta mede-se pela rapidez nas decisões. Existem um conjunto de práticas e cobrança de taxas desproporcionadas em vez da cobrança de uma simples chamada telefónica e respectivo ‘fee'”.

Referindo-se às mais recente “polémicas” com os combustíveis e leite como uma “simples defesa da concorrência e livre escolha do consumidor”, Vicente Dias referiu que os combustíveis à venda na distribuição moderna possuem a mesma qualidade dos que são vendidos nas companhias de bandeira, qualificando de “injusta” a provocação de que a realidade é o inverso.

Certo é que a venda de combustíveis regista um crescimento de 5% ao ano, admitindo a direcção da APED que esta performance deverá manter-se.

Quanto às marcas de distribuição (MDD), Vicente Dias foi claro: “o preço, actualmente, determina tudo. Hoje em dia temos companhias de aviação low cost, temos automóveis low cost, porque razão não havíamos de ter marcas low cost no retalho alimentar que, possuindo a mesma qualidade e com exigências que não as distinguem das suas congéneres de fabricante, oferecem preços mais baixos”, admitindo que as MDD podem ser “até 25% mais baratas”.

Admitindo que houve algum “aburguesamento das marcas de fabricante”, o presidente da APED salienta que “quando o diferencial de preço é muito grande, o consumido escolhe, naturalmente, o mais barato. Não é por acaso que estamos a registar um shift do consumo de fora para dentro do lar”.

Preocupados com os mais recente fenómeno de insegurança, a APED está prestes a assinar um protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI) para viabilizar o Programa Distribuição Segura, pretendendo, assim, “não alertar para a insegurança, mas preveni-la. Temos de acautelar , prevenir práticas criminosas que prejudiquem a actividade dos nossos associados”, referindo José António Rousseau, director-geral da APED, que “em função daquilo que nos podem oferecer e o que necessitamos, havemos de chegar a um acordo equilibrado”, concluindo, contudo, que um inquérito elaborado no final de 2008 dá conta de que “o consumidor não se sente inseguro quando visita a distribuição moderna”.

Não prevendo que os operadores da distribuição em Portugal cancelem os planos de abertura, mas “eventualmente, revejam alguns, até porque as aberturas já estavam no pipeline dos diversos associados”, Vicente Dias criticou os fortes indícios de negação ao acesso a produto por parte de alguns fornecedores ópticos. “A culpa não é dos fornecedores” reconheceu o presidente da APED, “mas é um facto que alguns operadores tradicionais estão a pressionar os fornecedores para estes não fornecerem a distribuição moderna”. Por isso mesmo, a APED irá entregar uma informação à AdC, esperando que a resolução “demore menos que a dos cartões de crédito”.