Portugal obrigado a devolver 580 mil euros da PAC

O Estado português está obrigado, pela Comissão Europeia, a devolver 580 mil euros recebidos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), devido a falhas nos sistemas de controle das organizações de produtores da Madeira (290 mil euros), à ultrapassagem indevida dos limites máximos de financiamento (270 mil euros), ao incumprimento de prazos de pagamento (10 mil euros) e a despesas inelegíveis com ajuda alimentar à comunidade (10 mil euros).

Além de Portugal, são também penalizados Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Itália, Letónia, Reino Unido, República da Irlanda e Suécia, adianta uma nota do executivo de Bruxelas.

No conjunto da União Europeia (UE), e por sectores, as devoluções mais significativas ocorrem no azeite (189,18 milhões de euros), nas auditorias financeiras (158,65 milhões de euros), nas frutas e vegetais (75,71 milhões de euros), no algodão (67,40 milhões de euros) e nos prémios animais (41,95 milhões de euros).

A Comissária da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, justifica estas medidas com o facto de as verbas indevidamente aplicadas serem “dos contribuintes” e estes terem “o direito de saber se [estão] a ser bem [aplicadas]”.

Esta é a 29ª devolução de verbas a nível da UE desde 1995, ano em que esse mecanismo começou a existir. Nos termos desse mecanismo, os Estados-Membros são responsáveis por vigiar a atribuição dos montantes da PAC e a Comissão Europeia, por sua vez, deve velar pela boa conduta dos Estados nessa matéria.