Horário do comércio discutido na especialidade

O diploma do Partido Social Democrata (PSD) sobre os horários do comércio nas grandes superfícies vai ser acertado na especialidade. O Parlamento rejeitou na passada sexta-feira os projectos de lei do Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda (BE) e baixou à comissão a proposta dos sociais-democratas por um período de 60 dias, divulgou a agência Lusa.

O projecto-lei do maior partido da oposição defende em traços gerais serem as autarquias a decidir sobre os horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais (todos os dias da semana, entre as 06:00 e as 24:00), pela «proximidade e conhecimento directo» que têm da realidade.

A proposta de lei do Bloco de Esquerda defendia o encerramento dos estabelecimentos com mais de dois mil metros quadrados aos domingos e feriados. A abertura destes espaços «impossibilita o pequeno comércio, de proximidade, muitas vezes de cariz familiar, levando ao inexorável decréscimo de clientes e ao consequente encerramento de muitas pequenas empresas de retalho».

O PCP também se manifestou contra a abertura do comércio ao Domingo mas o projecto lei dos comunistas admitia as portas das lojas abertas «durante um máximo de dez dias, domingos e feriados, por ano ou, no caso de zonas de praias, feiras de vilegiatura e turísticas, durante um máximo de 16 dias, domingos e feriados, por ano».

Em entrevista ao Diário Económico, Nuno Jordão, presidente da Sonae Distribuição, defende que a actual lei só beneficia as cadeias de discount e que a proposta do PSD vai pôr um fim à concorrência desleal. «Não tenho dúvidas que a quota de mercado que os hard discount têm ganho, ano após ano, advém desse regime preferencial que a lei lhes atribui». E acrescenta: «se acabar esta distorção à concorrência, os fornecedores que estão nos hipermercados vão sair a ganhar. E o PIB também sentirá este impacto positivo na produção, já que muitos dos produtos vendidos nos hard discount são trazidos em camiões da Alemanha e França».