Investimentos agrícolas “bloqueados”

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), está preocupada com a falta de cumprimento do Proder, investimentos agrícolas ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), por parte do Governo. Ao mesmo tempo que este deve, também, 350 milhões de euros a 250 agricultores em ajudas comunitárias, segundo afirmou João Machado, presidente da CAP, a vários órgãos de comunicação social.

As dívidas aos agricultores, relativas às ajudas na produção de leite, bem como indemnizações compensatórias e apoio às medidas agro-ambientais, eram esperadas em Dezembro do ano que passou, e de acordo com a confederação, continuam por ser saldadas. O Ministério defende-se e afirma que os prazos legais ainda não terminaram, embora confirme que existem atrasos nos pagamentos.

A maior preocupação para a CAP é o “bloqueio” do Governo ao Proder. A Confederação acusa o Ministério da Agricultura, pois acreditam que o que está em falta é a legislação nacional, visto que em outros países da Europa «os fundos já estão em utilização». O Governo aponta como causa para estes atrasos a «articulação com Bruxelas» e sublinha ainda que «Portugal não é o único país em que se verificam atrasos».

Em entrevista ao Diário de Noticias, João Machado admite que «o IFAP não está a cumprir as decisões do Tribunal de Justiça Europeu», salientando que «os reembolsos aos mais de 30 mil beneficiários envolvem verbas do Estado e parece existir a decisão de pagar o menos possível e quanto mais tarde melhor».