Autoridade da Concorrência espanhola a favor da supressão das restrições às grandes superfícies

Luis Berenguer, presidente da Comisión Nacional de la Competencia (Autoridade da Concorrência espanhola) interviu a favor da permissão para que as grandes superfícies comerciais e o pequeno comércio regulem livremente os seus horários, sem imposições legislativas.

A seu ver, suprimidas estas limitações, fomentar-se-ia a concorrência e, por conseguinte, a redução dos preços. Esta atitude de Berenguer surge numa altura em que se regista um forte encarecimento dos alimentos básicos, uma situação que, mais do que o pretexto do valor do petróleo, parece ter a sua origem nos procedimentos dos canais de distribuição, que vão desde o agricultor ao consumidor e prejudicam o bom funcionamento do mercado.

Para o responsável, parte do problema reside na restritiva Lei do Comércio, da qual se têm aproveitado as autarquias para prejudicar os hipermercados – a maioria limitou as aberturas a somente oito domingos por ano – e bloquear o estabelecimento de novos centros, com a segunda licença autárquica, actualmente sob investigação por parte de Bruxelas.

Esta lei data de 1995 e tem como propósito limitar temporariamente a expansão das grandes superfícies e favorecer o pequeno comércio. A prática tem demonstrado que esse não era o objectivo real, uma vez que, decorrido algum tempo após a entrada em vigor desta norma, o governo de Zapatero tem reforçado as restrições.