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Distribuição repudia intenção do Governo de taxar dispositivos móveis

Por a 30 de Julho de 2014 as 12:32
Ana Isabel Trigo Morais, diretora geral da APED
Ana Isabel Trigo Morais, diretora geral da APED

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) veio a terreiro repudiar a intenção da Secretaria de Estado da Cultura de alargar a telemóveis, tablets, pens e discos rígidos, a cobrança de uma nova taxa de direitos de autor, no âmbito da lei da Cópia Privada.

A associação considera que “a proposta de lei visa criar mais um imposto, lesa o consumidor e parte do princípio que há sempre intenção de cópia indevida na aquisição de equipamentos tão utilizados no dia-a-dia”.

Caso a lei seja aprovada, o consumidor pagará uma taxa até €25, mais impostos, na aquisição destes equipamentos, revela um comunicado da Associação.

“Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço e parte do princípio que todos os portugueses são infratores”, explica Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED. “A nova proposta de lei não só alarga o âmbito de aplicação aos equipamentos de fixação e reprodução digital como vai mais além da protecção do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ao presumir que todos os utilizadores utilizam estes aparelhos e suportes para a reprodução de obras protegidas”.

Ou seja, “um consumidor que compre o direito de utilização de uma obra musical e/ou audiovisual, para uso pessoal, pode gravar uma cópia para uso pessoal nestes aparelhos”.

Por último, esta proposta de lei presume que todo utilizador adquire as obras pela via tradicional – num estabelecimento com instalações físicas, o que é desfasado da realidade actual, diz a APED.

“Hoje, na Europa, a maioria dos consumidores descarrega e faz download das obras musicais e/ou audiovisuais da internet, efetuando o pagamento das mesmas no mesmo site. A ser aprovada esta lei, significa que o consumidor pagará as obras duas vezes: quando as adquire e através do seu equipamento”, conclui Ana Isabel Trigo Morais.

2 comentários

  1. Anónimo

    29 de Agosto de 2014 at 20:30

    A partir do momento que essa taxa seja aplicada aos aparelhos que eu comprar, autorizam-me a ”piratear” conteúdos.

    Coloquei entre aspas o ”piratear” porque a partir do momento em que já paguei, já não se considera pirataria.

    Portanto por um lado concordo em pagar porque iliba-me da dor de cabeça da pirataria e vou achar graça até pagar a taxa e os senhores mandarem-me parar no transito e implicarem com os cd e pen’s que levo no carro com musicas e filmes, e perguntarem onde estão os originais dos conteúdos que transporto e eu dizer ”desculpe? já paguei taxas de direitos de autor quando comprei a pen portanto os senhores autores tem mais é que se considerar pagos, porque levando eu downloads pagos ou não tive de pagar mais pela pen ou cd!!!” LOOOOL

    Temos de sacar as gotas de sabedoria das situações. Por um lado é bom para a pessoa que de facto leva downloads ou gravações sem os ter pago, porque teoricamente a taxa já o ilibou de qualquer culpa por outro lado é lixado para a pessoa que já pagou as musica por exemplo no itunes ou no playstore por exemplo e agora quer um telemovel novo e tem de levar com a taxa.(as musicas continuam a ser dele só mudou o dispositivo.)

    Mas isto é o que eu depreendo do que li sobre este assunto.

  2. Bernardo Sousa Coutinho

    31 de Julho de 2014 at 14:33

    Neste caso estamos a pagar uma multa ou estamos já a comprar para sempre os downloads??… Taxar duas vezes é tipico português como no IA dos carros…
    Mas, à boa maneira portuguesa, as multas de automóveis baixaram porque houve greves não porque os condutores estão mais civilizados na sua condução, agora uma taxa a prever que todos fazem download sem pagar, então prendam todos os políticos quando saem do seu cargo porque que sabem desde logo que corromperam o estado e todos nós… Isto é inacreditável. Acho que eles estão lá não a pensar em nós mas sim só com a missão de arranjar dinheiro para depois não saber para onde vai. Porque a divida cada vez é maior.

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