Ficha técnica contém informação necessária para o cumprimento das disposições legais por parte dos operadores económicos na comercialização online de alimentos.

No caso da informação “consumir até..”, o alimento não está próprio para consumo após o dia referido. Já a informação “consumir de preferência antes de” tem outra conotação que diz respeito à qualidade

Entre as principais infrações estão a falta de comunicação prévia da atividade e a ausência de livro de reclamações

Foram instaurados um processo crime pela “obtenção lucro ilegítimo na comercialização de álcool gel” e dois de contraordenação por práticas comerciais ilegais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu esta semana mais de 17 toneladas de produtos alimentares, num valor aproximado de 28 mil euros, em uma ação de fiscalização […]

O SNP da ASAE enviou uma carta a todos os grupos parlamentares na qual alerta para as dificuldades da autoridade

Fique a par das notícias mais visualizadas no site de informação do Hipersuper na semana que agora termina

Foram inspecionadas atividades “tanto em estabelecimentos físicos quanto através de pesquisa online”

O Governo aprovou no início deste mês em decreto-lei as alterações ao regime jurídico para a transparência nas relações comerciais entre a produção e a distribuição.

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) aplicou um total de 917 750 euros em coimas a retalhistas entre fevereiro de 2014 e junho de 2016, avança o jornal Público