Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária será responsável pelo sistema de segurança alimentar
A nova Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai ter competências na protecção da saúde pública e defesa dos direitos do consumidor, acumulando funções no domínio da segurança alimentar e sanidade animal e vegetal.
Segundo o decreto regulamentar hoje publicado em Diário da República, a nova orgânica da DGAV visa reorganizar “uma área que tem estado excessivamente pulverizada por diversos organismos e que importa dotar de maior eficiência”, sendo a nova direcção-geral a autoridade responsável pela gestão dos sistema de segurança alimentar.
Juntam-se assim, na DGAV, as competências relativas à saúde e protecção animal anteriormente atribuídas à Direcção-Geral de Veterinária, assim como funções de entidades que desaparecem da estrutura do ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que tutela a nova entidade.
A DGAV passa a contar com atribuições no domínio da normalização, regulamentação e coordenação do controlo alimentar, que eram desempenhadas pelo Gabinete de Políticas e Planeamento, assim como funções de sanidade vegetal, antes atribuídas à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.