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“O Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado da Indústria”

Constituída em 1987, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares reúne empresas e associações que dinamizam este setor fundamental para Portugal. Em 2022, esta indústria transformadora contribuiu para a […]

Ana Grácio Pinto
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“O Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado da Indústria”

Constituída em 1987, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares reúne empresas e associações que dinamizam este setor fundamental para Portugal. Em 2022, esta indústria transformadora contribuiu para a […]

Sobre o autor
Ana Grácio Pinto
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Jorge Tomás Henriques FIPA Fotografia Frame It

Jorge Tomás Henriques, presidente da FIPA

Constituída em 1987, a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares reúne empresas e associações que dinamizam este setor fundamental para Portugal. Em 2022, esta indústria transformadora contribuiu para a economia nacional com um volume de negócios de 22,4 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de 3,8 mil milhões de euros. Emprega mais de 112 mil postos de trabalho diretos e cerca de 500 mil indiretos. “Hoje, a indústria agroalimentar portuguesa produz ao nível do melhor que se faz na Europa e pelo resto do mundo”, destaca Jorge Tomás Henriques, presidente da Federação, em entrevista ao Hipersuper.

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Em que aspetos a FIPA tem contribuído para a visibilidade da indústria agroalimentar?
Ao longo, sobretudo das duas últimas décadas, a indústria agroalimentar e bebidas tem evoluído de uma forma notória em diversos aspetos. Quer do ponto de vista tecnológico, quer da gestão dos ativos – tem acompanhado a modernização e evolução deste setor que tem acontecido um pouco por todo o mundo e sobretudo na Europa.
Em Portugal foi importante uma primeira fase, a da consolidação da segurança alimentar. A FIPA esteve envolvida numa grande campanha, que promoveu através de vários meios, e que visava assegurar e consolidar as questões da segurança alimentar. Esse foi um caminho que ganhamos. Hoje, a indústria agroalimentar portuguesa produz ao nível do melhor que se faz na Europa e pelo resto do mundo, com segurança e, sobretudo, olhando para as necessidades dos consumidores numa sociedade moderna. E este é um salto qualitativo enorme que este setor deu, a par da modernização de todos os ativos industriais.

Porque, no seu entender, este setor é, ou deve ser considerado, estratégico para Portugal?
Efetivamente, uma das mensagens que temos passado, e tem sido nossa batalha ao longo dos anos, é o facto deste setor não ter sido olhado, nomeadamente pelo poder político, como um setor estratégico. E quando dizemos que é um setor estratégico é porque ele tem todas as condições para acrescentar valor, em primeiro lugar, à produção primária. Tem todo o potencial para produzir mais para consumo interno, com toda a sofisticação que esta indústria assumiu nos últimos anos, diminuindo muitas das importações que fazemos, podendo aumentar as exportações que Portugal tem estado a realizar e que têm sido um dos aspetos fulcrais para este setor. Portanto, o primeiro aspeto que consideramos importante é a valorização da produção primária: a utilização e valorização das matérias-primas. Podermos, ao valorizar a produção primária, fazer um abastecimento de proximidade tanto quanto possível e de acordo com a disponibilidade que este mercado vai ter.
Depois, consideramos que este setor, sobretudo para as zonas mais desfavorecidas do interior, contribui de forma decisiva para o emprego. Já não falo dos aspetos económicos, ou seja, do que este setor fatura e do que contribui para a economia nacional com valor acrescentado bruto. Em 2022, contribuímos com mais de 3,8 mil milhões de euros em termos de VAB. E a faturação, em 2022, segundo o INE, passou já os 22 mil milhões de euros. E emprega diretamente mais de 112 mil pessoas, e indiretamente contribui para mais de 500 mil empregos.

É dos setores que mais emprega em Portugal?
É um dos setores da indústria transformadora que mais emprega, sobretudo se considerarmos todo o emprego indireto ao longo do país.
Mas um dos aspetos determinantes é a sua contribuição para o emprego local, nomeadamente nas zonas do interior onde este setor situa as suas unidades industriais. E, sobretudo, a contribuição para a coesão e para a ocupação do território. Estas indústrias têm uma grande importância em zonas como o Alentejo. Basta dizer que, juntamente com a pecuária, o setor da indústria alimentar contribui com mais de 25% para o emprego no Alentejo. Portanto, estamos a falar de um setor que tem a ver com a utilização do território, uma forma correta e sustentável.

Porém, no âmbito do documento ‘Um Compromisso Nacional para a Indústria Agroalimentar – Prioridades Estratégicas’, entregue aos representantes dos partidos com assento parlamentar, antes das eleições, a FIPA afirma que ‘os últimos governos e representantes do povo na AR não têm olhado para a indústria agroalimentar como setor estratégico para o país”. Que explicações encontra?
Em primeiro lugar, temos de dizer que a economia, nos últimos anos em Portugal, também não tem sido olhada, de uma forma geral, de uma maneira muito atenta e, sobretudo, criteriosa. Pensávamos, relativamente à questão das indústrias transformadoras, que Portugal podia viver alegremente sem uma indústria forte e competitiva. Este foi um erro quer cometemos nas últimas décadas.
Hoje o país necessita de se reindustrializar. Mas para recuperar o tempo perdido ao longo dos anos, precisamos consolidar um conjunto de infraestruturas de que Portugal não dispõe, não olhou para elas atentamente. E, sobretudo, recuperar esta ideia de que temos de produzir a nível industrial. Não foi apenas um problema de Portugal, foi também europeu, nomeadamente com a deslocalização de muitas indústrias para outras geografias. Mas Portugal cometeu um erro ainda maior, porque deixou de olhar de uma forma atenta e construtiva para a sua agricultura e deixou de olhar para a indústria alimentar. E até de alguma forma podemos dizer que confundiu isto tudo. Não só não olhou atentamente como, por outro lado, não gerou políticas que pudessem ser a base de sustentação de um setor como este.
As questões de que falamos hoje – da burocracia, do licenciamento, da desatenção e da desadequação dos últimos anos às políticas agroalimentares – foram, do nosso ponto de vista, um erro estratégico que Portugal criou e do qual tem de sair, no sentido de adequar a sua base industrial às necessidades dos consumidores. E, sobretudo, há uma situação que é crucial: a de melhorarmos a competitividade da nossa economia.

Nesse caso, coloco-lhe duas questões relacionadas com a política fiscal: o IVA zero no cabaz de 44 produtos básicos deveria regressar? E há margem de descida do IVA de 23% para 6% nos produtos agroalimentares? A FIPA defende uma uniformidade de percentagem de IVA cobrado…
Fomos os primeiros a dizer de uma forma clara e objetiva que, nas circunstâncias que estávamos a viver no decurso de uma pandemia, de uma guerra na Europa e da inflação galopante com consequências enormes para as famílias e para as empresas, fazia todo o sentido, naquele momento, naquelas circunstâncias, aplicar o IVA zero a um conjunto de produtos alimentares. Por outro lado, também achamos numa primeira fase que ele se deveria ter prolongado ao longo de 2024, por uma razão bem simples: não só a inflação ainda não baixou para níveis que possamos admitir como seguros e sustentáveis no tempo, como o poder das famílias continua numa enorme baixa histórica.
Esta é uma circunstância. Mas aquela que defendemos ao longo dos anos é a questão do edifício fiscal em sede de IVA dos produtos alimentares. Este é um problema de fundo e que tem, de uma forma determinante, complicado a competitividade deste setor. Olhando para Espanha, e vendo como esta indústria tem sido ao longo dos anos sustentada com políticas que lhe permitem hoje ser competitiva a nível mundial, basta ver a questão fiscal: hoje, na generalidade dos produtos, o IVA em Espanha não está na taxa máxima, uma parte substancial está na taxa reduzida, que é de 4%, e uma outra parte está na taxa de 10%, equivalente à nossa intermédia que é de 13%. E estamos apenas a falar de Espanha, porque se falarmos da média europeia, o nosso IVA dos produtos alimentares está muito acima.
O que nós defendemos, e temos apresentado em cada uma das legislaturas, é a revisão do IVA dos produtos alimentares. Sempre defendemos que os produtos deviam passar para a taxa de 6%. E também dissemos, de uma forma prudente, que isso tinha de ser feito ao longo de uma legislatura. Não é um trabalho para um Orçamento de Estado, é um trabalho de uma legislatura, porque, por um lado, tem de ser reposta a questão da competitividade fiscal, e por outro lado o equilíbrio que hoje não existe neste edifício de IVA construído ao longo dos anos e que, como costumo dizer, é uma manta de retalhos.
Há outra questão sem sentido: colocar na taxa máxima, produtos que são da maior inovação, onde são feitos investimentos enormes. O que acontece é que o tempo passa e em cada ciclo político não tem sido encontrada uma solução para a estabilização desta situação.
É por isso que nós, na legislatura que se iniciou agora, começamos a apresentar aos partidos políticos um documento à cabeça do qual está a questão da adequação da política fiscal à competitividade, quer em termos de IVA, quer em termos dos impostos especiais ao consumo que foram criados para alguns produtos sem nenhum sentido, do nosso ponto de vista. Porque apenas penalizam e não têm nada a ver com a questão da saúde dos portugueses. Por exemplo, foi o que aconteceu com as bebidas refrescantes que para além de estarem já no IVA de 23% ainda foram penalizados com o Imposto Especial ao Consumo (IEC). O ‘pensamento’ do legislador era diminuir o consumo destes produtos, mas a reformulação que tem acontecido ao longo dos anos foi iniciada antes da criação deste IEC. Não foi necessário nenhum imposto para que as empresas começassem a adequar produtos à necessidade dos consumidores. E é o que temos vindo a fazer no setor, em todas as categorias de produtos, ao longo dos anos.

Quais são as expectativas da FIPA face ao Orçamento de Estado para 2024? Que alterações deveriam ser introduzidas, na hipótese de haver um orçamento retificativo?
Nós não temos nenhuma expetativa quanto à estratégia que este governo vai seguir em termos da política económica e, nomeadamente, do Orçamento de Estado. Fizemos as críticas que tínhamos de fazer, achamos que ele não foi tão longe quanto deveria ter ido, nomeadamente em matéria fiscal. Portanto, não temos nenhuma expetativa de que um orçamento retificado que venha agora possa trazer já as alterações que achamos importantes para este setor.
No entanto, com todos os partidos que concorreram às eleições, nomeadamente com os que já tinham assento parlamentar, discutimos um conjunto de prioridades que foram consubstanciadas no documento ‘Um Compromisso Nacional para a Indústria Agroalimentar – Prioridades Estratégicas’ para esta XVII Legislatura. Iremos também apresentá-las aos grupos parlamentares. Queremos discutir com o novo governo e o novo parlamento, uma estratégia séria que vise acompanhar a melhoria da competitividade da indústria agroalimentar. Nós temos vindo a defender um verdadeiro Ministério Agroalimentar, que tenha como visão um país moderno e uma sociedade moderna com exigências qua não têm nada a ver com as de algumas décadas atrás.

Pedem mais diálogo entre o Ministério e a indústria agroalimentar?
Exatamente. Um ministério que ouça, que dialogue e que implemente políticas que sejam verdadeiramente necessárias ao país e privilegiem o entendimento dentro da fileira agroalimentar, utilizando todos os instrumentos que tem ao seu dispor. Privilegiando, naturalmente, a competitividade do setor e adotando políticas que permitam a construção de uma economia sustentável, mas competitiva.
E o que tem acontecido, diria até, nas últimas décadas é que não se tem olhado de uma forma atenta e objetiva para as necessidades do setor agroalimentar no seu todo. Nomeadamente naquilo que são as políticas na fileira, privilegiando o diálogo e a seguir a aplicação de políticas que permitam que o nosso país e a economia portuguesa se modernizem e possam gerar maior competitividade, por um lado, e, por outro lado melhorem a produtividade.

Ao falar-se em políticas para a indústria agroalimentar, há que referir os apoios no âmbito do PRR e do Portugal 2030. A FIPA pede uma adequação destes dois programas ao setor. Que tipo de adequação?
Em primeiro lugar, achamos, e tivemos ocasião de o dizer publicamente: o PRR não olhou de uma forma objetiva para as necessidades da economia, nomeadamente, para as das empresas. De uma forma geral, o que foi dito e feito, foi um PRR que privilegiou, sobretudo, o setor público e não atendeu às necessidades das empresas, nomeadamente às do setor da indústria alimentar. Desde logo, nos apoios necessários à inovação. Mesmo na área da digitalização, achamos que as agendas mobilizadoras criadas não são as necessárias para transformar o país de uma forma decisiva.
Quando dizemos que é necessário um maior número de apoios, estamos a falar numa série de áreas, e não apenas do ponto de vista financeiro. Estamos a falar da construção de políticas que verdadeiramente permitam transformar-nos num país moderno, capaz de responder a longo prazo aos desafios da sociedade. Achamos que isso não tem sido feito. Ou seja, as políticas que têm sido construídas nos últimos anos não são políticas estruturais que visem a transformação do país.

São imediatistas?
Têm um carater imediatista, sem dúvida alguma. E, sobretudo, visam responder a determinadas reivindicações momentâneas. O que defendemos é uma estratégia de longo prazo, uma consolidação de uma visão estratégica para o país. Achamos que o quadro legislativo que tem sido criado nos últimos anos não é eficaz. A questão da burocracia continua a ter um peso enorme nos constrangimentos que o país vive e que, naturalmente, afetam esta indústria.
Basta referir a questão do licenciamento industrial, a forma como é complexo, como se estende por um tempo que não é o tempo da indústria, que não é o tempo dos investidores. E se ainda por cima, como acontece neste setor, há a necessidade de ter aprovações ambientais, então ainda o processo demora mais. E Portugal, neste capítulo, precisa continuar a atrair investimento estrangeiro, investimento que traz atrás de si, inovação e tecnologia.
Ora, o tempo que é gasto em Portugal com a burocracia – com as questões que se prendem ao licenciamento, com todas as questões relacionadas com a justiça e a apreciação de determinados casos que se prolongam sem uma noção clara de qual é o tempo do investidor – prejudica naturalmente a atração de investimento. Que é um dos aspetos importantes para a continuação da modernização de um setor que tem de inovar diariamente.
Portanto, achamos que os apoios, quer em termos de um quadro financeiro, quer depois em termos de um quadro legislativo, não são os adequados às necessidades de um setor como o nosso.

O que devem priorizar as políticas públicas de incentivo à inovação no setor?
Os incentivos públicos para apoio às empresas devem promover a compra dos serviços às entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Esse é um dos aspetos importantes e não é isso que neste momento acontece.
Da mesma forma que deve apoiar e consolidar a articulação com as outras entidades de reconhecido interesse estratégico para o país. Permitir a adequação e a aproximação às universidades, de onde sai muita da investigação e da inovação que é produzida. Apoiar, sobretudo, mecanismos que visem a deslocalização de todo este processo do sistema de inovação e tecnológico nacional. No fundo, o que estamos a defender é uma questão de simplificação dos processos, de simplificação do acesso das candidaturas das empresas aos diferentes apoios no sistema tecnológico nacional.
O PRR já vai tarde e o que agora defendemos é que o Portugal 2030 deve corrigir todas as dificuldades e, sobretudo, a falta de objetividade que em muitas circunstâncias o Portugal 2020 apresentou. As empresas que poderão vir a concorrer ao Portugal 2030, vão ter eventualmente uma última oportunidade. E esta oportunidade não pode ser desperdiçada. Portanto, o sistema tem de ser desburocratizado. Não está em causa a questão da fiscalização dos apoios concedidos, da correta fiscalização dos processos, dos meios e da documentação, mas o que nós referimos é que os apoios às candidaturas e, sobretudo, a simplificação em algumas matérias dos processos de candidatura, não se venham a complicar ainda mais.
Portugal, no setor da indústria alimentar e bebidas, precisa continuar a investir em inovação. E, sobretudo, há uma outra questão que temos referido: o tempo da inovação. Em Portugal, a inovação demora muito tempo a chegar ao mercado. Quer pela forma como está estruturado o mercado, quer pelas circunstâncias em que muita da inovação demora a ser colocada em prática. Não estamos isolados no mundo a inovar, a lançar novos produtos no mercado. Estamos a competir com outros concorrentes, que são poderosos, que têm meios financeiros e disponibilidade a nível da investigação, e nós não podemos desperdiçar os meios que estão colocados à disposição de Portugal.

A inovação caminha a par com a sustentabilidade, com a ‘agenda’ ESG. A indústria agroalimentar portuguesa está a preparar-se a tempo para a adoção dos fatores ESG?
Eu começaria por dizer que a indústria agroalimentar tem conseguido sempre, em autorregulação, fazer muitas das coisas que estão nos objetivos ESG. Quando falamos da sustentabilidade, das boas práticas, foram as empresas que começaram esse caminho há já muitos anos. Claro que é um novo desafio que se vai colocar a muitas das empresas, nomeadamente na questão da internacionalização, e, naturalmente, têm de se preparar. Na FIPA, estamos a trabalhar em conjunto com a CIP na construção de uma estrutura que permita a formação das empresas para a resposta a estes novos desafios. Estamos a trabalhar a área da formação de maneira que, no momento em que seja necessário a todas as empresas responderem, o possamos fazer.

No documento ‘Agenda 2030’, a FIPA enumera quatro estratégias para um percurso inovador: investimento em investigação, desenvolvimento e inovação; capacidade de assegurar o abastecimento e de gerar valor acrescentado a partir desse potencial produtivo; a digitalização da indústria; a sustentabilidade ambiental. É este o caminho para esta indústria continuar a ser inovadora e competitiva?
A questão da inovação, a questão do aprovisionamento e do abastecimento, a questão do abastecimento de proximidade com a criação e o melhoramento de infraestruturas na sua adequação às necessidades de um setor como este, são absolutamente determinantes. Nós sabemos bem as dificuldades que Portugal tem tido nos últimos anos, quer na pandemia, quer com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Dificuldades no abastecimento de matérias-primas que não temos capacidade, nem vamos ter nunca, de produzir em quantidade necessária, dificuldades nos portos nacionais, quer para as cargas, quer para o aprovisionamento dessas matérias-primas…

O que é necessário, no imediato? Maior capacidade dos portos nacionais? Melhor interligação entre portos nacionais e outros portos europeus?
A questão das infraestruturas portuárias tem de ser revista. Têm de ser melhoradas, os portos têm de ser adequados às necessidades. No porto de Aveiro é necessário fazer um trabalho profundo e penso que está considerado no plano nacional – o de melhorar as capacidades do porto para descarga de navios de maior tonelagem.
No porto de Lisboa, a questão da Silopor (empresa pública de silos portuários) leva mais de duas décadas sem estar resolvida, nem a sua privatização, de maneira a quer tenha uma gestão eficaz e não seja sujeita a interrupções por falta de aplicação de políticas relativas a essa empresa. A demora neste tipo de decisões tem levado a que, num determinado momento tenhamos de fazer um enorme esforço no sentido de procurarmos noutras geografias o aprovisionamento que fazíamos, como por exemplo, na Ucrânia. Foi um trabalho difícil, porque foi preciso estocar em Portugal e eram necessários apoios nesse sentido, que não aconteceram. E, agora, bem recentemente, quando o trabalho de aprovisionamento estava feito, houve a dificuldade de descarregar e armazenar no porto de Lisboa. Não faz sentido nenhum que esta situação se continue a manter.
Os portos precisam também adequar a sua gestão às necessidades de determinados setores, em particular as do setor da indústria agroalimentar. Quando falamos nas infraestruturas portuárias, achamos que elas são o cerne de uma questão que tem afetado alguns dos nossos setores, como o da panificação, que tem sido um dos mais afetados com a questão das descargas e com o aumento de custos que isso acarreta. Porque cada dia que um navio fica à espera de descarregar, são custos acrescidos que não são passíveis de serem transmitidos ao consumidor e têm de ser suportados pelo setor que está a fazer essa importação.

Uma melhor rede ferroviária também seria importante para esta indústria?
Naturalmente que sim. Precisamos olhar para as questões logísticas, os centros logísticos. Onde vamos querer implantá-los, por forma a que não concentremos tudo num único sítio com consequências como já vimos nos últimos anos que podem ser bastante constrangedoras quando se dá um episódio qualquer de bloqueio a uma destas infraestruturas e o país fica prisioneiro dessa localização.
Por outro lado, é necessário adequar a rede ferroviária de ligação dos portos aos principais centros de produção. Isso tem sido muito falado, continua a ser discutido, mas nós temos ainda muitas dúvidas sobre a verdadeira política de transportes ferroviários de mercadorias, nomeadamente na sua ligação com a Europa.

Tem referido o contributo da indústria agroalimentar para o todo das exportações nacionais. Como olha a FIPA para a internacionalização deste setor? O que o torna mais competitivo internacionalmente?
Em 2023, o país faturou 7.526 milhões de euros em exportações e cresceu, mesmo num momento difícil, 6,86% face ao ano anterior. O que quer dizer que continuamos a trabalhar no sentido de atingirmos a meta que identificamos de 10 mil milhões de euros num curto espaço de tempo, com vista a tornarmo-nos num país verdadeiramente exportador neste setor.
Para isso, temos produtos adaptados às necessidades dos consumidores nas geografias para onde exportamos. Estamos a conquistar, em primeiro lugar, pela qualidade dos produtos. E pelo seu packaging inovador e diferenciado em relação a muitas outras geografias. O nosso clima, a nossa agricultura e a nossa tecnologia têm conseguido produzir produtos em sabor e qualidade que são apreciados por este mundo fora.

Mas para alcançar a meta 10 mil milhões de euros, de que apoios do Governo necessita este setor?
São bem conhecidas as áreas onde temos vindo a crescer de uma forma sustentada. De uma forma não tão rápida quanto desejaríamos, mas também é verdade quer as políticas de apoio à exportação que têm sido geradas nos últimos anos no país, não são as necessárias para tornar este setor cada vez mais forte. Resiliente já ele é, mas precisa de apoios. Nomeadamente no que tem a ver com barreiras alfandegárias em muitas das geografias para onde estamos a exportar. São barreiras que continuam perpetuadas no tempo e que não ultrapassamos.
E aí está o papel do Estado, porque é o único que o pode fazer: continuar a trabalhar, muito mais do que tem feito até agora, no sentido de quebrar essas barreiras alfandegárias que são impostas a muitos dos produtos nacionais em geografias que seriam vitais para Portugal, para melhorar as exportações. Esse trabalho é extremamente importante e tem de ser mais robusto. E também uma estrutura do Estado diferente. Estamos a falar dos governos na sua articulação e no seu diálogo com as organizações que se dedicam a apoiar a promoção externa. Nós necessitamos de um Ministério da Economia forte e que disponha de todos os instrumentos que lhe permita fazer esse trabalho na promoção externa. Há instrumentos para a promoção externa que não podem estar repartidos por vários departamentos, com as consequentes ineficiências que daí podem advir.

Nesse sentido, para a FIPA, que incentivos são necessários no imediato?
É preciso rever o edifício fiscal. Os instrumentos fiscais de apoios e incentivos à internacionalização têm de ser criados. E eles não existem. Não se olha com atenção para esta matéria. Aliás, todo o edifício fiscal que temos em Portugal não é promotor do crescimento, do apoio às empresas. É um instrumento caçador daquilo que as empresas geram e que necessitam de reinvestir na sua atividade. E todo esse reinvestimento, seja em termos internos, seja em termos de internacionalização, não é premiado pelo nosso edifício fiscal.

Quais são, atualmente, os principais mercados importadores da indústria agroalimentar portuguesa?
Nós estamos muito concentrados na Europa, os nossos principais mercados estão na União Europeia. O nosso principal cliente é Espanha, quase com 30%. Isto significa que temos de continuar a desenvolver políticas para fora da UE. Por exemplo, estamos a conseguir ultrapassar algumas dificuldades colocadas por esta crise que atinge alguns países, com a recessão que estão a viver. As nossas exportações estão a crescer, mas é um sinal de que temos de continuar a procurar outras geografias.
A nossa ambição de crescer para mercados como os Estados Unidos da América é hoje, mais do que nunca, essencial para que possamos assegurar a sustentabilidade das nossas exportações. As geografias são aquelas para onde as empresas se sentem mais vocacionadas para exportar. O crescimento em outros mercados potenciais, vai ter como necessidade o apetrechar de políticas e os apoios, quer pelo AICEP e por todos os outros instrumentos, sejam eles diplomáticos ou outros.
Há mais mundo para além da Europa e também não podemos estar confinados a pequenos mercados com grandes dificuldades, em África. Ou seja, a ambição de quase todos os industriais do agroalimentar, desde o início do século passado, foi entrarem nos EUA. Mas estar nos EUA, no Canadá não é para quem quer, é para quem pode, quem tem capacidade de investimento num mercado difícil, desafiante, com legislação complexa. E é aqui que as políticas de apoio à promoção externa se têm de vincar.

Quais são as principais preocupações da indústria alimentar e bebidas para os próximos quatro anos?
Precisamos de estabilidade interna e de políticas governamentais verdadeiramente direcionadas para fazer crescer a economia, melhorar a competitividade e, com isso, conseguir satisfazer as necessidades das empresas e do povo português. Isso é crucial, sem isso não iremos fazer nada, nem nos próximos quatro meses, nem nos próximos quatro anos. Sem tacticismos, sem questões partidárias. E quando falamos em cadeia de valor, temos de falar em diálogo dirigido a um objetivo comum.

Pensa que os governos não têm consultado as organizações industriais tanto quanto deveriam? Faria sentido existir um conselho consultivo da indústria nacional?
Já houve vários momentos em que a indústria foi ouvida. Existem alguns instrumentos, nos últimos anos, que não têm funcionado. Desde logo, na cadeia de valor, a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Fomos um dos reivindicadores e promotores, quando a PARCA foi criada, da necessidade de um núcleo de discussão das questões na cadeia de valor agroalimentar. Este órgão necessita reunir periodicamente, e não quando o governo decide apresentar o que quer que seja – e isso é raro.
Quanto à questão de um conselho consultivo, eu diria até mais: o Ministério da Economia necessita ter uma Secretaria de Estado da Indústria. O que nós esperaríamos deste Governo é que tivesse uma Secretaria de Estado da Indústria e não uma Secretaria de Estado disto, daquilo, e mais aquilo, e mais nada.
Não é possível operar quando um membro do Governo tem uma data de pastas para as quais não tem tempo, nem disponibilidade para as olhar com atenção, e, portanto, alguma coisa fica para trás. Ora, se há alguma coisa que torna absolutamente necessária esta articulação, é a questão da indústria. Mas eu resumiria tudo isto dizendo: o maior desafio para este setor e para Portugal, nos próximos quatro anos, é a estabilidade e políticas adaptadas ao crescimento.

Fotografias Frame It

Entrevista publicada na edição 422 do Hipersuper

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Portugal não tem falta de água, não está é a saber geri-la como deve ser

Pedro Serra defendeu no 10ª edição do Congresso Nacional de Rega e Drenagem que o modelo de gestão de recursos hídricos em Portugal deve ser de fins múltiplos e idêntico ao concebido para o Alqueva, impondo-se a necessidade urgente de criar um quadro legislativo novo.

Hipersuper

A 10ª edição do Congresso Nacional de Rega e Drenagem organizado pelo COTR – Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, com o apoio da Câmara Municipal de Alcobaça, da Associação de Beneficiários de Cela, da Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça, da APDEA, da APRH, do COTHN, da DGADR, da FENAREG, do INIAV, do Politécnico de Coimbra, da SCAP e da Universidade de Coimbra, reuniu mais de 30 oradores e especialistas nacionais e internacionais  durante 3 dias, além de profissionais do ecossistema da agricultura e do regadio.

Presidente do COTR, Gonçalo Morais Tristão

O programa do X Congresso incluiu uma sessão de abertura a cargo do presidente do COTR, Gonçalo Morais Tristão, de Hermínio Rodrigues – Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, e de José Manuel Gonçalves da Escola Superior Agrária de Coimbra, 5 keynotes, várias apresentações, 4 mesas-redondas e 2 fóruns de comunicações, estruturados em torno de 13 painéis dedicados aos temas: Água, Agricultura e Ambiente: Uma Abordagem Integrada da Gestão da Água; Regadio, Inovação e Tecnologia; Alterações Climáticas e Regadio: Medidas de Adaptação; Comunicar Agricultura e Regadio. Durante o Congresso foi também efetuada a apresentação da Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio, e ocorreu uma visita técnica à Campotec.
Nuno Canada, Presidente do INIAV, e Hermínio Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, foram os responsáveis pela sessão de encerramento.

Modelo de gestão dos recursos hídricos deve ser semelhante a Alqueva

Pedro Serra, que teve a seu cargo a primeira keynote do Congresso, defendeu que o modelo de gestão de recursos hídricos em Portugal deve ser de fins múltiplos e idêntico ao concebido para o Alqueva, impondo-se a necessidade urgente de criar um quadro legislativo novo que tenha em conta o momento atual e que traga a Lei da Água de 2005 para o presente. Dando a conhecer o retrato de Portugal e da Península Ibérica no que diz respeito ao clima e ao regadio, aquele responsável revelou a posição de privilégio de que Portugal desfruta no contexto europeu, dispondo, além disso, do dobro da quantidade de água per capita face ao resto da Europa, ainda que o nível de pluviosidade seja mais irregular e a variabilidade se venha a acentuar cada vez mais, mercê também do impacto das alterações climáticas.

Referindo a assimetria existente entre as zonas húmidas de Portugal (norte) e as zonas secas (sul) que justificam uma maior apetência para agricultura de regadio na zona sul do país com o Alentejo a apresentar um crescimento de mais 60% nos últimos anos, Pedro Serra afirmou que em Portugal são os privados quem tem vindo a fazer investimentos avultados, na ordem dos vários milhões de euros, no regadio durante a última década, criando o seu próprio Plano e impulsionando a sua modernização. Destacando a necessidade de se criar uma gestão integrada dos recursos hídricos em Portugal, o orador deu como exemplo o enorme sucesso de Alqueva que já rega cerca de 150 mil hectares, e sublinhou que o nível de eficiência do regadio privado no nosso país está nos 90%, enquanto o regadio público/coletivo não vai além dos 40%.

Pedro Serra também defendeu que os planos hídricos são essenciais para o futuro da água no nosso país, onde considerou que temos tudo, exceto vontade política e estratégia para termos mais e melhores recursos hídricos, e que é urgente mudar o paradigma da água na agricultura, porque dele depende a nossa segurança e autonomia alimentar.

A mudança de paradigma, segundo Pedro Serra, tem de assentar numa gestão estruturada que inclua a rega, a agricultura e a sustentabilidade, de modo a termos uma política da água que se articule com política do regadio e a nova política energética, porque a mudança de paradigma na agricultura e na água, é também uma questão de transição energética. Desde logo porque é preciso evitar o desperdício da água através do planeamento da utilização da água para fins múltiplos, tornando-se essencial aproveitar o excesso produzido pelas energias renováveis através de melhor ligação às hidroelétricas. Aquele orador, defendeu ainda que o modelo de gestão de recursos hídricos em Portugal deve ser de fins múltiplos e idêntico ao concebido para o Alqueva.

Portugal não tem falta de água, não está é a saber geri-la como deve ser

Seguiu-se uma mesa-redonda, moderada pela jornalista Teresa Silveira, onde participaram Jorge Froes do Projeto Água no Oeste, José Núncio da Fenareg e Rogério Ferreira da DGADR. Os intervenientes foram unânimes em considerar que é preciso desburocratizar, simplificar o licenciamento e criar enquadramentos legais novos e ajustados à presente realidade do país.

Jorge Froes defendeu que Portugal não tem falta de água, não está é a saber geri-la como deve ser, e precisa de planos hídricos que permitam fazer a gestão integrada, envolvendo cada região e criando um plano hídrico nacional que contemple as vertentes local, regional, particulares e nacional. Sublinhando o papel dos privados ao longo dos últimos anos no que diz respeito ao investimento e desenvolvimento dos recursos hídricos e relembrando que para se fazer agricultura – da qual depende a segurança alimentar do país, é preciso regadio, José Núncio referiu que temos água, temos dinheiro, recursos e tecnologia e que só falta vontade política para se avançar com um plano e uma estratégia de Resiliência Hídrica.

Portugal terá de investir 3 a 4 mil milhões de euros para reabilitar as águas residuais urbanas nos próximos anos

Os participantes referiram ainda a necessidade de reduzir as perdas de água e de a levar para a rega, algo que impõe um esforço de modernização urgente, e no qual devem ser respeitadas as especificidades do território em matéria de construção e gestão de barragens e da água. Um cenário onde adquirem particular importância as barragens de fins múltiplos e onde a questão da reutilização da água e das ETARS terá de ser também equacionada. Sobretudo, porque, com a entrada em vigor da nova diretiva europeia, Portugal nos próximos anos terá de investir entre 3 e 4 Mil Milhões de Euros para reabilitar as águas residuais urbanas, implicando a construção de mais ETARS e a remoção das mais poluentes.

Durante a mesa-redonda, o responsável da DGADR referiu que a iniciativa Água Que Une – cujo trabalho será apresentado em janeiro de 2025, constitui uma oportunidade única para se criar um ponto de encontro de toda a fileira e a possibilidade de termos uma visão do país como um todo no que diz respeito ao tema da água. Neste contexto, a vertente da Governança, que irá ser abordada no trabalho de levantamento que está a ser feito, adquire particular relevância. Sublinhando o potencial das águas Residuais Tratadas no Regadio, Rogério Ferreira, alertou para a necessidade de se reformular a lei do Regadio (RJOAH) que tem quarenta anos e que há 20 que não é alterada, e revelou que a taxa de execução do PDR 2020, que só em 2023 deu 350 Milhões de Euros à agricultura, é já neste momento de 96%, faltando apenas executar apenas 4% daqui até ao final de 2025.

O responsável da DGADR, que defendeu que é preciso fazer uma reflexão profunda em Portugal sobre os licenciamentos, para se encontrarem soluções e fazer alterações que permitam reduzir os atuais prazos demasiado longos das candidaturas (5 e 7 anos entre o estudo prévio e o momento da execução) e assim sermos mais eficientes, destacou a importância do PEPAC na desburocratização e encurtamento dos prazos de decisão sobre os financiamentos dos projetos dos agricultores, que neste contexto passam a ser de um máximo de 60 dias.

Tecnologia ajuda a fazer uso mais eficiente e racional da água

A tarde do primeiro dia foi dedicada ao Regadio: Inovação e Tecnologia e contou com duas apresentações e uma mesa-redonda.

Na sua apresentação, José Maria Tarjuelo, Professor da Universidade de Castilla-La Mancha (UCLM), sublinhou a importância dos dados e das ferramentas digitais no contexto do regadio, e deu a conhecer o SAR (servicios de asesoramiento al regante). Trata-se de um sistema criado pela UCLM com o intuito de ajudar os agricultores a fazerem uma utilização eficiente e racional dos meios de produção, em especial da água e da energia, proporcionando-lhes o apoio científico e técnico adequado para otimizarem a sua gestão, e contribuindo para tornar a agricultura numa atividade económica, social e ambientalmente sustentável. José Maria Tarjuelo, sublinhou ainda a importância do uso de sistemas digitais na compreensão e monitorização do consumo de água e seu respetivo impacto nas culturas, determinando as necessidades e racionalizando os consumos. Desta forma é possível conjugar o regadio com a água da chuva, adequar os sistemas de rega à evolução concreta de cada uma das fases das culturas e obter poupanças muito significativas.

Por seu turno, Joan Girona, responsável do IRTA – Institut de Recerca i Tecnología (Catalunha) falou sobre o Uso Eficiente da Água na Agricultura e o seu papel na produção dos alimentos. Este orador referiu a crescente importância da tecnologia neste âmbito desde os programas de software, à IA, aos drones, às aplicações, aos sensores (aéreos e enterrados) até às sondas e satélites, etc, defendendo que o mais importante não é a quantidade de água que está afeta a cada cultura, mas sim a porção que cada cultura tem possibilidade de absorver. Dois conceitos distintos e que importa trabalhar a bem do aumento da eficiência do consumo e da produção e da poupança de recursos. Neste contexto, relembrando que a maior parte da água absorvida pelas plantas é depois devolvida ao meio ambiente através da transpiração, o responsável do IRTA chamou atenção para o papel da rega e do regadio de precisão, apoiados em sensores que medem as culturas continuamente cruzando os dados, guiando e otimizando a produção e os respetivos consumos de água.

Segundo Joan Girona, os sistemas de rega são cada vez mais eficientes, fornecendo informação cada vez mais detalhada sobre o estado hídrico das culturas e permitindo ajustar a utilização da rega com a água da chuva, otimizando os consumos e tornando a agricultura muito mais sustentável. Um esforço que é preciso continuar a fazer, dadas as alterações climáticas e a sua repercussão no aumento dos períodos de seca e de escassez da água.

A tecnologia terá um papel fulcral a desempenhar no contexto da sustentabilidade e da otimização do consumo da água, mas importa encontrar um equilíbrio que inclua o conhecimento humano, e que advém de se ir a campo e de se observarem as plantas e os solos in loco, até para podermos manter toda a riqueza do conhecimento agronómico do qual dependemos para programarmos corretamente e com precisão as ferramentas, concluiu.

É fundamental aumentar a literacia dos agricultores e impulsionar a capacitação digital do setor

A mesa-redonda do período da tarde, que foi moderada por Luís Alcino Conceição do InvoTechAgro, teve como participantes Miguel Tavares da Sysmart, Paula Paredes do ISA Rui Sousa do INIAV, e Tiago Sá da Wisecrop. Os participantes consideraram que não obstante os grandes avanços do regadio, desde que foi implementado o primeiro pivot de rega nos anos 90 do séc. XX, passando depois pelo projeto do Alqueva e pela introdução dos sistemas gota a gota, o atual movimento de transformação digital exige mais literacia e capacitação dos agricultores. Um esforço que obriga à criação de equipas multidisciplinares, que trabalhem em conjunto no sentido de maximizar a aplicação da tecnologia na agricultura e no regadio, integrando e passando conhecimento técnico para o setor. A academia tem um papel importante a desempenhar neste contexto, onde a tecnologia não pode fazer perder o foco na agronomia e na produção de alimentos.

A par desta abordagem abrangente, onde o dimensionamento no campo para se ver o que se está a fazer é uma peça chave, os vários intervenientes consideraram que os agricultores precisam de ser apoiados na adoção e na implementação da tecnologia para que este processo possa ser verdadeiramente eficaz. A assessoria, a par da formação, é outra vertente a desenvolver e ampliar, porque não basta ter a tecnologia e os sistemas inteligentes implementados. É preciso saber usá-los e tirar partido deles, percebendo que o seu propósito é dar opções para se gerir melhor, quais são as vantagens da sua utilização, e que a inovação é um processo contínuo. Agilidade e simplicidade são por isso dois aspetos fundamentais a ter em atenção, para se poder aumentar a literacia digital do setor e reduzir o gap existente entre o nível de maturidade do setor e o novo universo que a IA está a abrir em todos os setores de atividade, incluindo na agricultura e no regadio.

O primeiro dia do Congresso terminou com um Fórum de Comunicações onde foram apresentados vários projetos como:  Serviço Irriwatch; Avaliação Da Espectroscopia De Campo Na Gestão Da Rega Em Kiwicultura; Potencial De Reutilização De Águas Residuais Em Contexto Agrícola; Qualidade Da Água De Rega E Dos Fluxos De Retorno Em Áreas De Culturas Anuais E Perenes – Um Caso De Estudo No Aproveitamento Hidroagrícola Da Campina Da Idanha; Análise Comparativa Da Utilização De Diferentes Tipos De Disposição De Painéis Fotovoltaicos Na Rega Da Cultura Da Amendoeira; Proteção Dos Recursos Hídricos Nos Agroecossistemas Orizícolas – Contributo Do Projeto Promedrice, Programa Prima; e Estimativa Do Consumo De Água, Assistida Por Deteção Remota, Em Pomares De Macieiras Com Enrelvamento Permanente – Estudo Sobre A Produção De Maçã De Alcobaça IGP.

 

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Produção

Savills comercializa 2.685 hectares de floresta sustentável em Portugal e Espanha

O Departamento de Rural da Savills Portugal, em parceria com a Savills Espanha e Reino, encontra-se a comercializar 2.685 hectares de floresta sustentável em Portugal e Espanha certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council).

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Esta operação de grande escala, denominada de Projeto Lynx, oferece aos investidores a oportunidade de adquirir ativos estratégicos, com opções flexíveis para responder a diferentes objetivos financeiros e de gestão.

“O Projeto Lynx, reúne um portefólio único, que abrange territórios em Portugal e Espanha e representa um marco na conjugação de rentabilidade, sustentabilidade e gestão responsável de recursos naturais, que respeita os mais altos padrões ambientais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e para o sequestro de carbono”, sublinha a Savills em comunicado. Este compromisso é reforçado pela certificação FSC, um selo de confiança para investidores e gestores conscientes do impacto ambiental, pode ler-se ainda.

O portefolio representa uma combinação diversificada de florestas, incluindo coníferas de rotação média e tardia, eucalipto e sobreiro, com opções de aquisição flexíveis existindo a possibilidade de adquirir o portfólio completo ou escolher entre três lotes distintos, estrategicamente localizados para maximizar o potencial de exploração sustentável (Lote 1: 937 hectares em Segóvia, Espanha, Lote 2: 861 hectares em Sória, Espanha e Lote 3: 887 hectares em Portalegre e Bragança, Portugal).

“O Projeto Lynx é mais do que uma oportunidade de investimento – é um convite a participar numa visão para o futuro, onde a sustentabilidade e a inovação estão no centro da criação de valor. Combinando a diversidade ecológica com opções de gestão versáteis, o Lynx oferece aos investidores uma solução alinhada com as tendências globais de responsabilidade ambiental e impacto positivo.”, afirma Bruno Amaro, rural business developer na Savills Portugal.

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Alimentar

Clube de Produtores Continente premeia produção nacional

O Clube de Produtores Continente (CPC) distinguiu o que de melhor se faz no setor agroalimentar nacional. “Os projetos premiados refletem a capacidade dos produtores nacionais aliarem a tradição à inovação, promovendo práticas sustentáveis e reforçando o compromisso do Continente com a qualidade e o desenvolvimento da produção local.”, sublinha Ondina Afonso, presidente do Clube de Produtores Continente.

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O Clube de Produtores Continente (CPC) distinguiu, no passado dia 31 de outubro, o que de melhor se faz no setor agroalimentar nacional, com a atribuição de quatro prémios que destacam a inovação, sustentabilidade e excelência na produção nacional. Estes prémios visam reconhecer as parcerias, as boas práticas e o impacto positivo dos produtores que integram o CPC, reafirmando o compromisso do Continente com a sustentabilidade e a valorização da produção local.

Cooperfrutas

O Prémio Sustentabilidade foi entregue à Cooperfrutas, uma organização de produtores que integra o CPC desde 2011 e que é especialista na produção de Pera Rocha e Maçã de Alcobaça. A Cooperfrutas tem vindo a adotar práticas de gestão sustentável dos seus pomares, assegurando o uso eficiente da água, a nutrição do solo e a biodiversidade. Em colaboração com o Clube de Produtores Continente, a Cooperfrutas participa em diversos projetos de sustentabilidade, como a Produção Zero Resíduos de Pesticidas, Agricultura Regenerativa e Agroecologia, promovendo um sistema agroalimentar mais sustentável e com menor impacto ambiental.

Herdade da Figueirinha

Monliz

Os Prémios Inovação foram atribuídos a dois projetos inovação, apresentados no âmbito da Academia do Clube de Produtores Continente, que se distinguiram pela originalidade e pelo contributo para uma economia circular e uma alimentação saudável. A Herdade da Figueirinha e a Monliz, ambos membros do CPC desde 2023, foram reconhecidas pela capacidade de transformar subprodutos das suas produções em produtos disruptivos que respondem às tendências de consumo atuais. A Herdade da Figueirinha, localizada em Beja, dedica-se à produção de vinho, azeite e amêndoa. A Monliz, situada em Alpiarça, é especializada em hortícolas e ervas aromáticas ultracongeladas, destacando-se pelo foco em soluções inovadoras alinhadas com o consumo responsável.

Queijaria Guilherme

Queijaria Guilherme

Também a excelência foi destacada no Encontro Anual do Clube de Produtores Continente, tendo sido atribuído o Prémio Excelência à Queijaria Guilherme, o que reflete o reconhecimento da parceria de longos anos do produtor com a MC. Membros do CPC desde 2010, esta é uma empresa localizada em Vila Nova de São Bento, Serpa, que se distingue pela qualidade dos seus produtos, pelas práticas sustentáveis, que incluem o bem-estar animal e o uso eficiente de recursos, e ainda pelo impacto social desta empresa na região onde atua.

“O encontro anual do Clube de Produtores é um marco que reconhece e celebra o que de melhor se faz na produção nacional, premiando aqueles que estão na vanguarda da inovação e da sustentabilidade. Os projetos premiados refletem a capacidade dos produtores nacionais aliarem a tradição à inovação, promovendo práticas sustentáveis e reforçando o compromisso do Continente com a qualidade e o desenvolvimento da produção local.”, sublinha Ondina Afonso, presidente do Clube de Produtores Continente.

 

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ESG

30 entidades assinam manifesto pela água no Sudoeste Alentejano e no Algarve

O documento será assinado esta terça-feira, 05 de novembro, durante o primeiro encontro do movimento ‘Água ao Serviço de Futuro’, que vai decorrer em Odemira.

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O primeiro encontro do movimento ‘Água ao Serviço de Futuro’ é organizado pelas câmaras municipais de Odemira, Aljezur e Ourique, em parceria com a Lusomorango e realiza-se durante a manhã desta terça-feira, dia 5 de novembro.

Culmina com a apresentação e assinatura do manifesto ‘Água ao Serviço do Futuro’, subscrito por três dezenas de entidades, entre as quais câmaras municipais, empresas e associações empresariais de setores como indústria, turismo e agricultura, das regiões do Sudoeste Alentejano e do Algarve, e também associações setoriais nacionais.

Durante a sessão será apresentado ainda o estudo ‘Interligação Alqueva – Santa Clara – Odelouca: Reforço do abastecimento do Sudoeste alentejano e do Algarve com base em caudais derivados do sistema do Alqueva’, documento que consubstancia as propostas e reinvindicações do movimento.

A organização do evento revela que o movimento ‘Água ao Serviço de Futuro’ é uma iniciativa multisetorial “que tem como principal objetivo evidenciar a mobilização dos agentes económicos destas regiões para a urgência de concretizar soluções que assegurem a disponibilidade de água para os seus diversos usos, garantindo a sustentabilidade destes territórios e das suas populações”.

O primeiro encontro do movimento ‘Água ao Serviço de Futuro’ terá lugar no Santa Clara Country Hotel, em Santa Clara-a-Velha, município de Odemira, com início agendado para as 10 horas.

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Não Alimentar

AJAP condena enormes cortes no investimento na reprogramação do PEPAC

A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal lamenta os cortes no investimento que estão consagrados na terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal 2023-2027) e manifesta o seu profundo desacordo e voto contra a proposta apresentada.

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A AJAP manifesta o seu profundo desacordo e voto contra a proposta apresentada e pretende corrigir o entendimento tido na reunião do Comité de Acompanhamento no Continente do PEPAC. A AJAP sublinha, em comunicado, que nesta reunião, que se realizou a 9 de outubro, em Lisboa, e onde pela AJAP não pôde estar presente nenhum membro da direção, nem o seu diretor-geral, foi mal percebida a sua posição pelo facto de os técnicos da AJAP não se terem manifestado: terá sido erradamente interpretado pela mesa como voto favorável. “Solicitamos, nesse sentido, e por isso tornamos pública, a posição da AJAP em relação a esta matéria, sublinha.

“É público que a AJAP tem manifestado pelos recentes comunicados divulgados, uma enorme concordância, com as linhas mestras que o Ministério, pela voz do seu Ministro, tem apresentado, em relação aos Jovens Agricultores, aos incentivos no apoio ao investimento aos Jovens Agricultores e ao Desenvolvimento dos Territórios Rurais. No que respeita à baixa do rendimento dos Agricultores da União Europeia (e dos portugueses em particular), no que toca à média dos salários europeus, com a qual também concordamos, esta correção não deve, na nossa perspetiva, ser minimizada pela transferência de meios destinada ao investimento, para o aumento dos apoios anuais”, sublinha em comunicado.

“Falamos de cortes muito significativos no que respeita ao Investimento Agrícola e Rejuvenescimento do setor, que ascendem a 221 milhões de euros. Também em matéria de Sustentabilidade das Zonas Rurais há um corte de 181 milhões de euros, que abrange investimentos na Bioeconomia de base agrícola/florestal e que coloca em causa, no entender da AJAP, o crescimento económico dos territórios rurais, dos produtores florestais e a sustentabilidade das suas explorações, acrescenta.

“Na Organização da Produção, somos confrontados nesta reprogramação, com um corte de 55 milhões de euros que abrange a gestão de riscos (seguros, prevenção de calamidades e catástrofes naturais ou o restabelecimento do potencial produtivo). Tudo isto coloca em causa a coesão do território, limita a produção e deixa defraudada a expectativa que os produtores nacionais tinham em relação a esta alteração, do PEPAC já da responsabilidade do atual Ministério da Agricultura”, refere também.

Firmino Cordeiro, diretor-geral da AJAP, considera que “o cenário que temos em cima da mesa, com estes cortes, coloca em causa o futuro da agricultura em Portugal, sobretudo quando o investimento é prioritário e urgente na reconversão e dinamização de muitas explorações em todo o País”.

Firmino Cordeiro sublinha ainda que, “se existe setor que exige estabilidade nas políticas, na estratégia, na estruturação e restruturação e programação, é o setor agrícola”. E lembra que a AJAP “tem alertado sucessivamente, os anteriores Governos e o atual, para o envelhecimento e o despovoamento galopantes que ameaçam a agricultura e os territórios, sendo urgente inverter esta tendência, fixando mais jovens agricultores à terra e até noutras atividades da área económica, impulsionando a figura do Jovem Empresário Rural – JER.

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Foto: Facebook Ministério da Agricultura e Pescas

ESG

Portugal defende financiamento europeu para a água destinada à agricultura

Segurança alimentar significa, em primeiro lugar, ‘comida no prato’, e a água “é crucial para alcançar este objetivo e garantir a competitividade e coesão social e territorial”, defendeu o ministro da Agricultura e Pescas, em reunião do MED9.

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O ministro da Agricultura e Pescas defende a complementaridade entre fundos europeus, instrumentos financeiros e Orçamento do Estado para financiar investimentos no armazenamento e uma rede de distribuição eficiente da água os agricultores.

José Manuel Fernandes marcou presença na reunião dos ministros da Agricultura dos Países Mediterrânicos (MED9), que se realizou entre 1 e 3 de setembro, em Chipre, com o intuito de discutir estratégias para enfrentar os principais desafios relacionados com a seca nesta região.

Na reunião, o ministro da Agricultura e Pescas referiu a importância estratégica da água para o desenvolvimento da agricultura em Portugal e afirmou que o financiamento para o armazenamento e a distribuição eficiente de água para a agricultura e para o consumo humano é uma prioridade para o Governo, que vê o financiamento europeu como uma alavanca fundamental para alcançar este objetivo, informa uma nota divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pescas de Portugal.

“Este é um assunto de grande interesse e relevância para Portugal. Tenho enfatizado sistematicamente que ‘segurança alimentar’ significa, em primeiro lugar, “comida no prato”. A água é crucial para alcançar este objetivo e garantir a competitividade e coesão social e territorial. A Política Agrícola Comum (PAC) não pode ser o único instrumento a financiar este desígnio. A PAC não se pode desviar do seu objetivo principal – produzir alimentos suficientes, de qualidade, a preços acessíveis, respeitando os mais elevados padrões ambientais”, sublinhou José Manuel Fernandes.

Nesse sentido, o titular da pasta da Agricultura e Pescas acrescentou que os fundos da Política de Coesão, o InvestEU e o Banco Europeu de Investimento “devem participar no financiamento das infraestruturas necessárias que mitiguem os efeitos negativos das alterações climáticas”. “Garantir a complementaridade entre os fundos europeus, os instrumentos financeiros e o Orçamento do Estado é crucial. A PAC não pode ser a única a financiar a biodiversidade e os investimentos destinados à agricultura. Em Portugal o Fundo Ambiental também tem de cumprir esta missão” defendeu.

Maior cooperação dentro do MED9 

Durante a reunião, Chipre, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal, mantiveram o consenso sobre a importância do reforço da implementação de práticas sustentáveis de gestão da água na agricultura, assim como da adoção de tecnologias de uso eficiente da água.

Concluíram ainda que, para isso, é necessária “uma maior cooperação entre os países do MED 9, traduzida numa partilha de informação mais acentuada e na participação conjunta em programas de investigação, tendo em vista a troca de experiências, de melhores práticas de gestão, e de soluções tecnológicas inovadoras para mitigar as consequências da falta de água”, refere a nota divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

Em Portugal, o Governo lançou recentemente a iniciativa ‘Água que Une’, que vai definir a partir de 2025 um cronograma de investimentos com o objetivo de se construir uma rede interligada para armazenar e distribuir água de forma eficiente para a agricultura e para o consumo humano.

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AJAP

Agricultura

Alimentar

AJAP congratula-se com apoios de €300 milhões aos agricultores

A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal vê com bons olhos o anúncio do governo que dá conta do apoio aos agricultores portugueses de 300 milhões de euros até 2029.

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A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal congratula-se com o anúncio do Governo que dá conta do apoio aos agricultores portugueses de 300 milhões de euros até 2029. Apoios, que recorda, servem para compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar animal, constantes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC).

Para o período de 2026-2029, o Governo aprovou o reforço da Contrapartida Pública Nacional do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, no valor de 60 milhões de euros por ano, que será incluído na reprogramação do PEPAC.

Para a AJAP, aumentar o rendimento dos agricultores é fundamental, tendo em conta os constrangimentos atuais, nomeadamente os custos na produção, os preços das matérias-primas bem como a cada vez maior exigência na adaptação às alterações climáticas, com custos elevados para os agricultores. “Nesta matéria, a AJAP continuará sempre ao lado dos Jovens Agricultores, Jovens Empresários Rurais (JER) e do Agricultores em geral” sublinha em comunicado.

Em comunicado salienta que “é urgente e fundamental a revitalização dos territórios rurais. Tal, passa pelo rejuvenescimento das atividades existentes (agricultura e outras), e pelo surgimento de novas atividades associadas à tecnologia e à digitalização”. “Torna-se premente e necessário encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como sensibilizar as diferentes áreas da governação para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos, valorização dos produtos e procura de novos clientes”, reforça.

“Tudo isto apostando nos valores da sustentabilidade, na valorização dos recursos, na promoção da segurança alimentar e segurança dos alimentos, na salvaguarda da saúde pública, do bem-estar animal e da biodiversidade. E, neste ponto, é crucial não esquecer o Jovem Empresário Rural (JER), uma figura que promove o empreendedorismo no mundo rural e que pretende instalar e fixar jovens nestas zonas, em iniciativas empresariais, ideias de negócio e startups associadas a vários setores da atividade económica. A figura do JER e dos Jovens Agricultores são imprescindíveis no desenvolvimento destes territórios e acreditamos que serão decisivas para combater a desertificação de muitas regiões do País em quase declínio absoluto”, pode ler-se também..

A AJAP lembra “a necessidade de o Governo reverter as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), atualmente no âmbito de competências das CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A AJAP discordou, desde a primeira hora, da integração das DRAP nas CCDR. Este foi um processo político, levado
a cabo pelo anterior Governo, onde nem os agricultores nem as organizações representativas do setor foram ouvidos”.

E sublinha: “Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos (mais uma vez) ao Governo que reverta esta decisão tomada anteriormente, que fragiliza a importância estratégica do setor na economia nacional, e diminui a proximidade e o diálogo do Ministério da Agricultura e dos seus organismos centrais (GPP, DGADR, PDR/PEPAC, IFAP) com os agricultores em todo o País. Importa relembrar que as Confederações Agrícolas (AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI) estão unidas neste desígnio, tendo enviado, há algumas semanas, uma carta conjunta assinada por todas elas, aos ministros da Agricultura e Coesão Territorial”.

“Continuaremos a manifestar-nos publicamente até que esta situação tenha o desfecho que todos os agricultores portugueses desejam e os territórios necessitam”, garante a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal.

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Bebidas

Comissão Vitivinícola Regional Alentejana reforça controlo da origem na vindima

A CVRA reforçou as regras e procedimentos a seguir pelos produtores durante a vindima, para proteção da origem e integridade dos vinhos da Denominação de Origem Protegida “Alentejo” e Indicação Geográfica Protegida “Alentejano”. 

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A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) reforçou as regras e procedimentos a seguir pelos produtores durante a vindima de 2024, para proteção da origem e integridade dos vinhos da Denominação de Origem Protegida “Alentejo” (vinho DOC) e Indicação Geográfica Protegida “Alentejano” (vinho Regional).

A CVRA explicita que este reforço de controlo será focado nos agentes económicos que, durante a vindima, recebem uvas, mostos ou vinhos de diferentes origens nas instalações de vinificação localizadas no Alentejo.

Segundo a CVRA, estes agentes económicos passam a ter o dever de comunicar, com 48 horas de antecedência, a entrada daqueles produtos nas instalações de vinificação, a cumprir o horário definido para a entrada nas instalações e a seguir regras de identificação do local onde os produtos são armazenados, que pode levar à afixação de um dístico nos depósitos.

A CVRA definiu ainda qual a documentação a apresentar em situações de controlo e instituiu o estado de “vigilância de origem” que pode ser determinado ao agente económico quando haja falhas nas evidências quanto à origem ou à rastreabilidade dos vinhos destinado a DOC Alentejo e Regional Alentejano.

Os produtos em estado de “vigilância de origem” terão de ficar segregados em depósitos dentro da instalação e ficam sujeitos a autorização prévia da Comissão para qualquer movimentação ou transporte para outra instalação.

Todas estas condições estão descritas no Comunicado de Vindima 2024 divulgado aos produtores, onde ainda é indicado que nos casos de irregularidade os produtos passarão à classificação de “sem aptidão para DO/IG” com participação às autoridades competentes para efeitos do regime geral das infrações aplicáveis ao sector vitivinícola.

Francisco Mateus, presidente da Comissão, sublinha que “este reforço de controlo tem como objetivo principal a proteção da origem e integridade dos vinhos DOC Alentejo e Regional Alentejano através de procedimentos nas adegas e regras muito claras que contribuem para um controlo mais ágil e mais eficaz por parte das equipas da CVRA”, acrescentando que “o período de vindima é a altura mais crítica para fazer este controlo, porque há movimentações frequentes de uvas, mostos e vinhos, logo possibilidade de entrada nas adegas de produtos que não são originários da região, o que justifica intervenção rigorosa na defesa da origem Alentejo”.

A CVRA salienta ainda que este reforço surge num momento em que, através da ANDOVI (a associação que congrega as 14 regiões do País) as diversas CVR de Portugal estão a esforçar-se para harmonizar princípios de controlo da vindima através de condições mais detalhadas e atuação conjugada pelos planos de controlo que são aprovados e supervisionados pelo Instituto da Vinha e do Vinho, do Ministério da Agricultura.

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Bebidas

Graham’s apresenta Quinta do Tua Vinhas Velhas Porto Vintage 2022

A Symington Family Estates está a lançar o Graham’s Quinta do Tua Vinhas Velhas Porto Vintage 2022, produzido pela primeira vez e em quantidades limitadas.

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A Symington Family Estates está a lançar o Graham’s Quinta do Tua Vinhas Velhas Porto Vintage 2022, produzido pela primeira vez e em quantidades limitadas.

A Quinta do Tua é uma das quatro quintas da Graham’s, associada à produção de vinhos de grande e consistente qualidade, que dão um contributo significativo aos Portos Vintage da marca, revela a Symington Family Estates.

A intensidade e complexidade dos vinhos produzidos a partir das vinhas velhas do Tua na vindima de 2022 levou a família Symington a produzir, pela primeira vez, o Graham’s Quinta do Tua Vinhas Velhas Porto Vintage. “Foram produzidas apenas 6.660 garrafas” deste Porto Vintage o que representa apenas oito por cento do total da produção da Quinta do Tua nesse ano, revela ainda o produtor.

Uma parte muito pequena desta produção estará disponível em exclusivo e, numa primeira fase, no Matriarca – Clube de Enófilos, o clube de vinhos da Symington, e no centro de visitas da Graham’s, em Vila Nova de Gaia.

Este anúncio surge no seguimento do lançamento de outros três Portos Vintage este ano: o Capela da Quinta do Vesúvio Porto Vintage 2022, apenas o quinto engarrafamento ;deste vinho de micro-terroir, o Quinta do Vesúvio Porto Vintage 2022 e o Dow’s Quinta da Senhora da Ribeira Porto Vintage 2022.

Os Symington, de ascendência escocesa, inglesa e portuguesa, são produtores de vinho do Porto no norte de Portugal, desde 1882.

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Distribuição

Intermarché volta a marcar presença na Feira Nacional de Agricultura

O Intermarché volta a marcar presença na Feira Nacional de Agricultura, a decorrer até 16 de junho, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém. Este ano, […]

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O Intermarché volta a marcar presença na Feira Nacional de Agricultura, a decorrer até 16 de junho, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém. Este ano, a feira tem como tema a “Exploração Extensiva” e o Intermarché apresenta um stand renovado para receber todos os visitantes.

Durante a Feira, estão a ser realizadas provas de vinhos da marca Seleção de Enófilos, que proporcionarão aos visitantes a oportunidade de conhecer a qualidade e diversidade dos vinhos selecionados pelo Intermarché com a presença DE especialistas que presentes para esclarecer dúvidas e proporcionar uma experiência enriquecedora todos os dias pelas 18 horas.

Haverá ainda degustações dos produtos da marca PorSi, conduzidas pelos próprios produtores, permitindo aos visitantes conhecer a origem e os métodos de produção dos produtos Programa Origens.

O Programa Origens, iniciativa destinada a promover a produção nacional, terá um papel de destaque durante este evento. O Intermarché irá oferecer frutas provenientes de produção nacional, com o objetivo de promover os produtos locais e reforçar o compromisso do Intermarché com a sustentabilidade e o apoio aos produtores nacionais, avança a insígnia alimentar do Grupo os Mosqueteiros em comunicado.

 

 

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