Marcas defendem harmonização do IVA alimentar na próxima legislatura

A harmonização do IVA alimentar a 6% é uma das principais medidas incluídas no memorando entregue aos partidos pela Centromarca – Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca – a tempo das eleições legislativas. O documento, divulgado esta quarta-feira, enumera outras propostas ao nível da fiscalidade, regulação, sustentabilidade, defesa do consumidor e do valor das marcas e monitorização do mercado.

“A fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente. Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente. Esta matéria devia ser objeto de um consenso parlamentar alargado”, sublinha Pedro Pimentel, diretor geral da Centromarca.

No entender da Centromarca, esta harmonização – que, defende, deveria progressivamente ser alargada a outros bens essenciais – traria maior simplificação fiscal, facilitaria a atuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos. Hoje, a qualquer produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é aplicada, por defeito, a taxa máxima de imposto. Com esta harmonização, argumenta a associação, o País deixaria de penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes.

No documento enviado aos partidos políticos, a Centromarca defende também que se priorize a reposição do poder de compra dos portugueses, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores, reforçando a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos.

A associação advoga também por um reforço da monitorização do mercado, com uma análise mais cuidada, pelo Observatório de Preços Agroalimentar, dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição, com regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, com a promoção de maior transparência nas cadeias de aprovisionamento e, ainda, uma maior racionalização dos prazos de pagamento.

Como medidas para a defesa das marcas portuguesas, a associação pede, entre outras medidas, um combate mais ativo às cópias parasitárias – produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes  imitando os seus aspetos distintivos, como a cor, forma, lettering, rótulo, etc –, o reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual, e a criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas, em benefício de uma verdadeira cultura de marca que apoie a construção de valor na economia nacional.

“As marcas são fatores essenciais de diferenciação e de valor. As autoridades nacionais devem reconhecer isso e apoiar a criação e internacionalização destes produtos e ser proativas na sua defesa, com melhor legislação e mais meios de ação”, defende Pedro Pimentel. “O Estado deve trabalhar para promover uma concorrência mais leal entre marcas, defender a propriedade intelectual e, assim, verdadeiramente proteger e promover a liberdade de escolha dos consumidores”, acrescenta.