Licenciamento para pequenas indústrias vai sofrer alterações
Por Rita Gonçalves a 14 de Novembro de 2006 as 15:14
«Até ao final deste mês serão alteradas as regras de licenciamento de pequenas unidades industriais», anunciou ontem Castro Guerra, secretário de Estado adjunto do ministro da Economia. Em causa está a abolição do regime de licenciamento prévio para as pequenas indústrias que passam a assinar uma declaração de compromisso e podem iniciar actividade de imediato.
Esta medida permite aos empresários pouparem entre 300 a 400 euros, a despesa associada ao pedido de licenciamento. Caso a declaração prévia não seja cumprida, os empresários das pequenas e médias empresas serão alvo de «um quadro pesado de sanções», alerta Castro Guerra.