Luz verde da DGV

Por a 19 de Setembro de 2005 as 14:40

A ANTRAM contactou a DGV no sentido de alargar às autorizações especiais de circulação emitidas para veículos de transporte de mercadorias perigosas a possibilidade de utilizar diferentes veículos tractores para deslocar o mesmo reboque/semi-reboque, desde que exista compatibilidade entre ambos, à semelhança do que sucede com os veículos de transporte de objectos indivisíveis.

O problema residia no facto de as autorizações anuais serem emitidas para conjuntos de veículos, o que, em caso de avaria ou outro impedimento do veículo tractor, impossibilitava a empresa de proceder à sua substituição. De modo a contornar este impedimento colocou-se a hipótese de solicitar tantas autorizações quantos os conjuntos de veículos possíveis em cada empresa, mas tal solução não era desejável face aos encargos administrativos e financeiros inerentes.

Deste modo, a ANTRAM solicitou à DGV a “importação” do princípio aplicado aos transportes indivisíveis, o qual diz o seguinte: «a DGV analisou a pretensão e comunicou não ver inconveniente na satisfação da mesma, pelo que já transmitiu instruções em conformidade aos seus serviços desconcentrados».