De acordo com a Comissão Europeia (CE), muitas pequenas empresas de toda a Europa são vítimas de comerciantes desonestos que recorrem a práticas desleais, como a publicidade enganosa. Os burlões escudam-se atrás das fronteiras nacionais, explorando a vulnerabilidade das empresas, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PME), quando exercem a sua actividade noutros países da UE.

Para assegurar uma melhor protecção, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública destinada a recolher informações junto das empresas e outros interessados sobre o carácter e a dimensão dessas práticas desleais, incluindo as fraudes praticadas através da Internet.

Na sequência desta consulta, a Comissão analisará a melhor forma de impedir os autores das fraudes de explorarem lacunas existentes na regulamentação, de modo a garantir uma protecção efectiva dos comerciantes honestos.

“As pequenas empresas constituem a espinha dorsal da economia europeia e não podem dar-se ao luxo de perder dinheiro com burlas deste tipo”, afirmou a vice-presidente Viviane Reding, comissária da Justiça da UE. “Precisamos de normas sólidas e eficazes a nível da UE para combater estas práticas enganosas e impedir que os culpados se escudem atrás das fronteiras nacionais”.

“Todos os dias, empresas, profissionais e organizações da sociedade civil sediadas na UE são vítimas de práticas desleais. Essas práticas podem ir desde a omissão de informações importantes ou o fornecimento de informações falsas ou enganadoras sobre a oferta, em especial sob a forma de publicidade enganosa, a práticas de assédio, coacção ou abuso de influência”, considera ainda a CE.

“As nossas 23 milhões de PME representam 99% das empresas da UE e são especialmente vulneráveis às burlas”, salienta o documento da Comissão, admitindo que, por vezes, “até as grandes empresas da UE são vítimas de práticas fraudulentas”.

Uma fraude muito frequente é a cometida pelos editores de repertórios empresariais enganosos, que enviam às empresas formulários solicitando-lhes que actualizem os seus dados, alegadamente a título gratuito. Quando a vítima subscreve o serviço, é-lhe comunicado que assinou um contrato que implica o pagamento de um montante anual significativo.

Um inquérito realizado pelo Parlamento Europeu em 2008 recolheu, só em relação ao esquema dos directórios de empresa, 13.000 queixas, o que poderá constituir apenas a ponta do icebergue. Esse inquérito constatou que as empresas eram geralmente obrigadas a pagar cerca de 1.000 euros.

As empresas muitas vezes não chegam sequer a denunciar as práticas desleais de que são vítimas, por falta de tempo ou por não saberem quem devem contactar.

A consulta pública da Comissão recolherá informações da parte dos particulares, das empresas e da sociedade civil. Após a consulta, a Comissão apresentará, no primeiro semestre de 2012, alternativas para uma futura intervenção da UE, que poderá vir a contemplar alterações legislativas.

Os interessados podem apresentar os seus pontos de vista no seguinte endereço internet: http://ec.europa.eu/justice/consumer-marketing/opinion/