Governo atribui subsídios a organizações agrícolas com representação em Bruxelas
AJAP, CNJ, CAP, CONFAGRI e CNA são as organizações de agricultores portugueses com representação em Bruxelas, que irão receber os apoios

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O Governo vai atribuir subsídios, entre 51 mil euros e até cerca de 85 mil euros, às cinco organizações de agricultores portugueses, que apoiam o processo comunitário de decisão da PAC.
O Governo decidiu atribuir para o ano de 2024 às organizações nacionais de agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias “representadas nas estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agrícola comum (PAC)”, um subsídio para diversas despesas.
De acordo com um despacho publicado em Diário da República e assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e Desenvolvimento Rural (CNJ) vão receber uma comparticipação total de 51.430 euros.
À Confederação Nacional da Agricultura (CNA) será atribuído um subsídio de 66.610 euros e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) vão receber 84.980 euros.
As despesas elegíveis para estes montantes, com uma comparticipação de 70%, são a remuneração de pessoal técnico e administrativo, rendas da delegação em Bruxelas, despesas gerais da delegação em Bruxelas, quotas relativas à filiação em organizações europeias, participação em grupos consultivos da União Europeia (UE) e participação em reuniões dos organismos em que são filiados, que tenham por objeto matérias relativas à política agrícola comum.
A estas despesas podem somar-se gastos com a eletricidade, gás, água, comunicações, conservação e reparação, limpeza, material de escritório e informática e seguros das instalações.
O despacho estabelece os critérios e procedimentos de atribuição dos subsídios, bem como a obrigação de apresentação, pelas organizações beneficiárias, de uma avaliação semestral da ação desenvolvida no seu âmbito, de uma avaliação anual do plano de atividades e do relatório de contas.
As verbas são suportadas pelo orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas.