Confederação do Comércio e Serviços considera Orçamento de Estado 2016 “preocupante para empresas”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apresentou esta semana as suas críticas ao Orçamento de Estado para 2016, alegando que se apresenta de “forma preocupante para as empresas”, com “toda a pressão” colocada “do lado do Investimento e da dinâmica exportadora” das mesmas, cujos “números foram já revistos em baixa”.

A CCP entregou ao Governo de António Costa os comentários e propostas em torno do Orçamento de Estado (OE) para 2016. A conferação do comércio diz que este estará “muito dependente, na sua concretização, de fatores externos que o Governo não controla ou apenas poderá influenciar de uma forma limitada”.

Mas as “preocupações maiores” estão no que concerne à “ecomonia real”. A confederação considera que com a  redução do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) desde 2,4% até ao valor agora fixado de 1,8%, em simultâneo com a “desaceleração do consumo privado face a 2015”, coloca  “toda a pressão do lado do Investimento das empresas e da dinâmica exportadora”. “Ora, nem num caso nem no outro, os números, já revistos em baixa, são de fácil concretização”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

A CCP mostra-se preocupada com o desempenho das exportações portuguesas, revelando que o “triunfalismo” que lhe foi atribuído pelos sucessivos governos foi “manifestamente exagerado” e que o perfil exportador do país “pouco se alterou”, com excepção de algumas atividades de serviços. Em 2015, a evolução das exportações ficou “muito dependente da conjuntura dos mercados de destino, que “em geral não é favorável”, além de mostrarem “um peso excessivo de um número reduzido de mercados”.

“A mudança de ciclo prometida fica assim, na prática, adiada”, conclui a confederação. O OE “não compatibiliza com o calendário fixado pela União Europeia (UE)  para o equilíbrio das contas públicas” e as instituições europeias mostram “pouca flexibilidade”.

Se por um lado há a pressão da UE, por outro há uma “nova ameaça de pressão por parte dos mercados, que a não sofrerem alterações terão consequências negativas para Portugal”.

A CCP considera que a PLOE (Proposta de Lei do Orçamento de Estado) apresenta-se para as empresas “de forma preocupante”, agravando “a carga fiscal sobre estas” e dando um “sinal negativo” com a manutenção da taxa de IRC. “A ruptura na trajetória de descida das taxas de IRC comprova, uma vez mais, a falta de previsibilidade do nosso sistema fiscal e esse facto é negativo para o investimento, em particular estrangeiro, muito sensível a estes indicadores”.

Além disso, o OE mantém a multiplicação das obrigações acessórias, “em contradição com a pretendida simplificação dos procedimentos administrativos”.

Neste sentido, entre as várias propostas apresentadas na Assembleia da República, a CCP defende a “reposição para 12 anos do prazo de dedução de prejuízos fiscais, a eliminação definitiva do Pagamento Especial por Conta, alterações no ISV (Imposto Sobre Veículos), alterações ao Imposto de Selo e a dedução extraordinária por capitalização de micro, pequenas e médias empresas, quer por entradas em dinheiro quer por incorporação de reservas livres”.