Todos os artigos com "regulamento"
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Regulamentação da Inovação: A IA Generativa no Regulamento da IA
Ricardo Henriques (Sócio) José Maria Alves Pereira (Associado Sénior) e Leonor de Sá e Frade (Advogada Estagiária) da Abreu Advogados escrevem sobre a regulamentação de inovação da inteligência artificial generativa
- Publicado a 12 Fevereiro 2024
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Restauração e cafetaria obrigados a prestar informação sobre os alergénios dos alimentos
A Ordem dos Nutricionistas promoveu o seminário “Qualidade e Segurança Alimentar/Implicações da Legislação Alimentar”, para esclarecer dúvidas quanto à informação que os rótulos dos alimentos serão obrigados a exibir, quanto aos alergénios.
- Publicado a 28 Novembro 2014
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Novas regras para canais de venda online em 2015
A nova norma europeia sobre a venda online de produtos alimentares entra em vigor a 13 Dezembro de 2014
- Publicado a 12 Dezembro 2013