Todos os artigos com "legislação"

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  Abastecimento dos supermercados pode estar em risco, alerta APOL

  Quando entrarem em vigor as alterações ao Regime de Bens em Circulação, a entrega de bens de consumo "pode estar comprometida", defende Associação dos Operadores Logísticos

  • Publicado a 20 Fevereiro 2013
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  Governo fecha proposta que proíbe práticas negociais abusivas

  O diploma que proíbe práticas negociais abusivas praticadas pelas grandes superfícies em desfavor dos pequenos produtores foi fechado em Conselho de Ministros

  • Publicado a 17 Janeiro 2013
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  APED explica novas regras na facturação electrónica

  As novas regras “vão impactar fortemente o negócio e obrigar os associados a investimentos e adaptação de sistemas”, explica a APED

  • Publicado a 26 Novembro 2012
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  Governo proíbe imposição de descontos aos fornecedores

  O comércio vai ter novos prazos de pagamento e proibição de determinadas práticas restritivas, anunciou a ministra da Agricultura

  • Publicado a 10 Outubro 2012
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  Assunção Cristas anuncia este mês nova legislação para formação de preços

  A ministra da Agricultura anunciou alterações legislativas para este mês no sentido de garantir uma distribuição equitativa do preço ao longo da cadeia alimentar

  • Publicado a 6 Setembro 2012
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  Cuidado com o transporte de mercadorias perigosas, avisa Bruxelas

  O transporte terrestre de mercadorias perigosas em Portugal está com falta com as obrigações impostas pelo direito da União Europeia.

  • Publicado a 22 Março 2012
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  Acordo sobre novas normas para “vinho bioológico”

  O Comité Permanente da Agricultura Biológica (SCOF) aprovou as novas normas que regem o "vinho ecológico". Aplicável a partir da vindima de 2012, os produtores de vinho ecológico passam a poder utilizar a denominação "vinho ecológico" nos...

  • Publicado a 9 Fevereiro 2012
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  ASAE detecta 71 infracções no e-commerce em 2011

  A ASAE detectou no ano passado 71 infracções cometidas por empresas de comércio electrónico, no âmbito de uma fiscalização a 842 operadores

  • Publicado a 10 Janeiro 2012
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  Nova legislação torna utilização de aditivos alimentares mais segura e transparente

  A Comissão Europeia adoptou legislação que torna o uso de aditivos em alimentos mais segura e transparente.

  • Publicado a 16 Novembro 2011
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  Relatórios independentes indicam que legislação sobre OGM está no bom caminho

  Os objectivos da legislação referente aos OGM gozam de amplo apoio e mostram que as recentes iniciativas legislativas da Comissão estão a ir na direcção certa.

  • Publicado a 28 Outubro 2011
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