A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), manifestou publicamente a sua “total e frontal oposição” relativamente ao projecto de Lei Nº 192/XI-1ª, Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição, apresentada pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República.

Em comunicado, a APED salienta estranhar que “um partido que se diz defensor dos trabalhadores apresente uma proposta tão irresponsável – encerrar obrigatoriamente todo o comércio ao Domingo – e cujo impacto em termos de aumento do desemprego seria verdadeiramente dramático caso viesse a ser lei”.

Com a economia nacional – e mundial – a tentar recuperar de uma grave crise económica-financeira, e onde uma das principais preocupações estão, concretamente, na criação de emprego, os responsáveis da APED classificam este projecto “absurdo e inoportuno”.

De referir que, segundo os dados mais recentes, a economia portuguesa não deverá criar novos empregos até 2012 e Bruxelas prevê mesmo que o nível de emprego registe uma contracção de 0,5% este ano.

Só no sector da Distribuição Moderna, se todas as lojas dos associados da APED tivessem de encerrar aos Domingos, o impacte dessa medida sobre o emprego seria “devastadora”, estimando a associação em “8.500 o número de postos de trabalho que de imediato seriam eliminados”, avançando ainda com a perda de mais “2.200 empregos indirectos nas áreas da segurança, limpeza, logística, centros de fabrico, etc”.

Por isso a APED é “contra este projecto-lei do PCP”, afirmando mesmo que “não é só a APED que o rejeita, mas diferentes sectores da sociedade portuguesa”.

A associação relembra que a esmagadora maioria dos consumidores “sempre defenderam a abertura do comércio ao domingo”, ideia reforçada pela petição, com mais de 250 mil assinaturas entregue em 2007, pela APED, na Assembleia da República.

Também a própria Deco, assim como as estruturas representativas da Indústria como, por exemplo, a CIP e CAP, “defendem publicamente a abertura do comércio ao Domingo, como aliás, o próprio parecer do CES, invocado no projecto, o demonstra”, salienta o comunicado da APED.

A APED considera que projectos-lei como este pretendem “provocar o necessário ruído político para retirar espaço de manobra às mudanças que se impõem e perpetuar até ao limite do possível a actual situação”, concluindo que a mudança que se impunha “seria abertura de todas aquelas lojas que hoje se encontram por lei encerradas aos domingos e feriados e que, se pudessem abrir iriam contribuir positivamente para gerar ao longo dos próximos dez anos cerca de 8.000 novos postos de trabalho”.