Defender a economia portuguesa dos abusos e práticas anticoncorrenciais com um impacto mais substancial nas famílias e empresas, nomeadamente cartéis e outras práticas ilícitas entre concorrentes, é um dos principais objetivos da Autoridade da Concorrência (AdC) para 2023. “Os cartéis continuam a consubstanciar a prática mais grave para a concorrência, com efeitos danosos para os consumidores” refere em comunicado.

Margarida Matos Rosa, presidente da Adc, sublinha que  “irá contribuir para um crescimento económico inclusivo e sustentável, através de iniciativas para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas, nomeadamente das de recuperação económica e reforço do poder de compra em tempos de inflação”.

É neste contexto, é também anunciado, que a AdC irá dar prioridade à divulgação e disseminação das suas recomendações, que abrangem diversos setores da economia, com vista à sua implementação, incluindo a recomendação de medidas que eliminem barreiras criadas quer por via legislativa, quer por práticas anticoncorrenciais das empresas incumbentes.

Para a Autoridade da Concorrência, no próximo ano, as prioridades de política de concorrência passam por:

1. Detetar, investigar e sancionar abusos ou práticas anticoncorrenciais com um impacto mais substancial nas famílias e empresas, nomeadamente cartéis e outras práticas ilícitas entre concorrentes;
2. Prosseguir a investigação de indícios de abuso e colusão em ambiente digital, através da atuação da equipa digital da AdC, em estreita cooperação com outras autoridades europeias;
3. Contribuir para o crescimento económico da economia portuguesa, reforçando os esforços para incluir a dimensão da concorrência no espetro das políticas públicas;
4. Intensificar o contributo para a promoção de um mercado de trabalho aberto e concorrencial, em que os empregadores adotem uma conduta independente e competitiva, contribuindo para mais oportunidades para os trabalhadores e inovação;
5. Consolidar procedimentos internos de checks and balances, assegurando uma atuação robusta do ponto de vista jurídico e económico;
6. Intensificar as iniciativas de divulgação e comunicação dos benefícios da concorrência junto dos stakeholders da AdC;
7. Contribuir, através de uma política de concorrência eficaz, para a capacidade das empresas portuguesas competirem pelo mérito nas cadeias de valor globais. De acordo com os Estatutos da AdC, esta deve estabelecer e publicitar as suas prioridades anuais sem qualquer referência setorial no âmbito dos seus poderes sancionatórios.