Um total de 80% das empresas nacionais estão menos convictas de que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade, revela o Observatório da Competitividade Fiscal 2022 da Deloitte. Este é o
valor mais elevado de rejeição dos instrumentos fiscais de estímulo à economia do Governo desde 2014. Em termos agregados dos dois últimos anos, a perceção negativa aumentou 23 pontos percentuais, revertendo uma tendência positiva que se vinha registando em anos anteriores.

Uma “maioria crescente” dos empresários portugueses consideram o sistema fiscal complexo e ineficaz. A percentagem de inquiridos que vê desta forma o sistema fiscal português subiu de 54% (Orçamento de Estado 2021) para 68%, “o que demonstra uma perceção mais negativa, seguindo e reforçando a tendência que se vinha a verificar no observatório do ano anterior”, lê-se nas conclusões deste inquérito feito às empresas portuguesas.

À semelhança de anos anteriores, os inquiridos consideraram as medidas fiscais do OE2022, em termos gerais, indiferentes. Ainda assim, 40% dos inquiridos consideram que o orçamento em vigor é positivo para a consolidação orçamental, enquanto, no polo oposto, 63% avaliam as suas medidas como negativas para o relançamento da economia.

No que toca às medidas mais emblemáticas do Orçamento de Estado 2022, 85% dos inquiridos consideram que o desdobramento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) deveria ter sido mais ambicioso, ao mesmo tempo que 74% consideram que a obrigatoriedade de englobamento das mais-valias por parte dos contribuintes no último escalão de IRS vem
penalizar o funcionamento eficiente do mercado de capitais.

Quanto às medidas fiscais do OE2022 percecionadas de forma positiva, destacam-se o “IRS Jovem”, valorizado por 69% dos inquiridos, e o programa “Regressar”, com 64% da amostra a concordar que se trata de uma boa medida para a atração de talento.

Refletindo sobre a competitividade e atratividade da economia portuguesa, os inquiridos elegem, como áreas de mudança mais importantes para a captação de investimento, a legislação laboral (48%) e a simplificação da burocracia em geral (47%). Numa linha
semelhante, elegem como principais obstáculos a burocracia em geral (66%) e a carga fiscal sobre as empresas (52%).