António Costa, primeiro-ministro de Portugal

O Governo vai aprovar esta segunda-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas de vigilância e restritivas da atividade comercial na zona da Grande Lisboa.  Este conjunto de medidas entra em vigor na terça-feira, 23 de junho, surgindo no seguimento do aumento do número de casos de Covid-19 em várias freguesias dos concelhos desta área.

“O problema centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos. Em várias destas freguesias é, aliás, possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular. Isto permite-nos, por isso, adotar uma estratégia que combine, por um lado, medidas transversais de reforço das restrições de algumas das atividades com um trabalho localizado e focado do ponto de vista da saúde pública”, anunciou, esta segunda-feira, o primeiro ministro, António Costa, depois de uma longa reunião com os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra, Amadora e com o presidente da Área Metropolitana de Lisboa para debater os surtos da pandemia nestes concelhos.

O primeiro-ministro adiantou que esta segunda-feira vai ser aprovado um conjunto de medidas que restringirão a atividade comercial. Com exceção dos restaurantes para serviços de refeições, vão ser “alterados os horários de funcionamento de todos os estabelecimentos, sendo determinado o encerramento de todos os estabelecimentos às 20 horas”, comunicou o primeiro-ministro.

“Todos os outros estabelecimentos de natureza comercial e de cafés serão encerrados a partir das 20 horas”, afirmou António Costa, acrescentando que será proibida a “venda de bebidas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, fora naturalmente os espaços licenciados como sejam as esplanadas”.

Por outro lado, os centros comerciais serão alvo de maior fiscalização. Esta medida incide sobre o “controle do número de entradas para que sejam estritamente cumpridas as regras que existem em matéria da presença de pessoas por metro quadrado”, disse António Costa. O primeiro-ministro adiantou ainda que a fiscalização será ainda reforçada no controle de circulação dentro dos centros comerciais.  “Têm de ter circuitos de circulação unidirecional e têm de ser respeitados esses circuitos”,  realçou.

Nestes concelhos, o Governo vai repor o limite de dez pessoas em ajuntamentos. Por outro lado, o primeiro-ministro adiantou que vai ser aprovado um “diploma que, prevendo contra-ordenações, permita às forças de segurança reforçar não só a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize ou de quem participe em ajuntamentos que não sejam permitidos”.